Resultado da Busca para "lei"

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Estatuto
Educação Infantil: é sancionada lei que fixa idade máxima de cinco anos
Fique Atento
Uso do farol baixo durante o dia será obrigatório em rodovias a partir de sexta
LEI MARIA DA PENHA
Dois casos de violência contra a mulher são registrados na parte alta de Maceió
Lei Rouanet
Casamento investigado foi em balada de luxo com show de até R$ 70 mil
Operação Boca Livre
Grupo frauda Lei Rouanet há 15 anos e MinC falhou em fiscalização, diz PF
Vigilância em saúde
Lei que permite entrada à força em imóvel contra Aedes é sancionada com vetos
 
Operação Boca Livre procura 14 por fraudes de R$ 180 mi na Lei Rouanet
Em Brasília
Parada do Orgulho LGBTS luta por regulamentação de lei que pune homofobia
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Três homens são presos suspeitos de agredir companheiras em Maceió
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Governo Interino
Temer sanciona lei que disciplina mandado de injunção individual e coletivo
LEI MARIA DA PENHA
Homem é preso após agredir e ameaçar a ex-esposa em Maceió
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura de Maceió promulga lei e permite tráfego de táxis na faixa azul
Mudanças
Promotora de Justiça critica projeto de lei que altera Lei Maria da Penha
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Promotora de Justiça critica projeto de lei que altera Lei Maria da Penha
Pré-sal
Novo presidente da Petrobras diz que apoia revisão da Lei de Partilha
PEC 65/2012
Audiência pública debate flexibilização em licenciamento ambiental em Maceió