Rateio do Fundeb: Professores de Penedo recebem “14º salário”
Docentes da rede municipal que cumpriram integralmente carga horária tem direito ao bônus
Professores que trabalharam em unidades de ensino da Prefeitura de Penedo durante 2020 recebem nesta terça-feira, 02, o rateio das sobras do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O pagamento do que se considera como “14º salário” do magistério vai acrescentar praticamente mais três mil reais (R$ 2.926,00) na renda mensal de cada docente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), efetivo ou contratado.
O valor integral do rateio é pago ao professor que cumpriu integralmente sua carga horária de trabalho, sem faltas, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.637/2019.
A SEMED Penedo esclarece que o valor está abaixo ao do rateio anterior por que, em resumo, o investimento aplicado na educação da rede pública municipal foi maior do que em 2019, apesar de o município ter recebido recursos abaixo da estimativa.
Há dois anos, o Fundeb enviou R$ 31.939.461,21 para Penedo. Em 2020, a estimativa era ultrapassar trinta e dois milhões de reais, mas o valor total foi R$ 31.382.771,86.
São exatos R$ 556.689,35 de diferença entre o que chegou em 2019 e o repasse do ano passado. Porém, o valor das 20 horas semanais de trabalho para professor contratado pela SEMED Penedo, via PSS, aumentou.
O salário pago em 2019 era R$ 1.149,40 aumentou praticamente em mais trezentos reais no ano seguinte, passando para o valor de R$ 1.443,20.
Somente com esse incremento, a SEMED Penedo investiu quase um milhão de reais a mais no magistério em 2020, folha que representa 60% dos custos de recursos do Fundeb.
A fonte de pagamento do pessoal da Educação também sofreu outro impacto significativo, que é a proporcionalidade do salário do professor da SEMED em relação ao piso nacional. Em Penedo, a maioria dos docentes efetivos do município têm 20 ou 25 horas de trabalho/mês. Por 40 horas mensais, o MEC prevê salário de R$ 2.886,24.
Um ponto que também merece destaque diz respeito a quantidade de professores. Em 2019 eram 612 e no ano passado 579. Como está pagando menos agora?
É preciso saber que existem professores efetivos e também aprovados no PSS para lecionar mais 20 horas, profissionais que recebem em duas ‘folhas’, mas para o cálculo de quantidade de pessoal em atividade e apto ao rateio, aparece de forma individual.
Outro motivo da queda foi a diminuição do valor anual, por aluno, pelo Ministério da Educação (MEC). No final de novembro de 2020, o valor foi reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,56, queda justificada pela perda de receitas com a arrecadação de impostos.
Somente para compor recursos que pagam o Fundeb, cinco e meio bilhões de reais deixaram de ser arrecadados de janeiro a outubro de 2020, de acordo com o MEC.
Mas a pandemia da Covid-19 reduziu custos da Educação! Não é bem assim. Apesar da suspensão das aulas presenciais por causa do coronavírus, a SEMED Penedo foi uma das pioneiras em Alagoas em adotar estratégias de assistência aos estudantes para manutenção do ano letivo 2020, trabalho que permitiu inclusive o aproveitamento gradativo de pessoal aprovado no PSS.
Por conta dessas situações e ainda em função de outros fatores relacionados aos cálculos do Fundeb, a Prefeitura de Penedo rateou R$ 1.400.00,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para os professores da SEMED, categoria com seu ‘14º salário’ depositado em conta bancária nesta terça-feira, 02.