A aprovação de R$ 43 milhões de suplementação orçamentária na quinta-feira (03), foi uma surpresa, diante da afirmação do presidente da Câmara Jario Barros (PROS) em entrevista a uma emissora de rádio, de que a matéria não entraria na pauta da sessão. Mas apesar de a mudança de ideia aparentemente ter acontecido durante reunião entre os vereadores e o Ministério Público - com o objetivo evitar o atraso no pagamento da folha dos servidores municipais - a prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos) não foi poupada de críticas durante a sessão.

Assim que o assunto passou a ser discutido na sessão, a vereadora Graça Lisboa (PSDB) foi a primeira a pedir a palavra para comentar sobre o projeto de lei. Ela fez duras críticas à falta de habilidade política e administrativa de Fabiana Pessoa, que segundo ela sequer tentou dialogar com a Câmara sobre a suplementação orçamentária, que seria mais uma prova de sua inaptidão como gestora.

"Confesso de público que fiquei estarrecida com a falta de conhecimento em administração pública da prefeita Fabiana Pessoa quando, em uma oportunidade bem recente, estive com ela e perguntei sobre coisas básicas em relação a administração municipal. Para a minha surpresa, ela não sabia de nada", afirmou a vereadora. As palavras de Graça Lisboa chamaram tanta atenção que, na manhã desta sexta, uma montagem com esse trecho do discurso e a foto da parlamentar viralizou nas redes sociais.

A reportagem tentou contato com a vereadora, para ela comentar a repercussão do fato, mas até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Graça Lisboa desistiu de disputar a reeleição e, no dia 1º de janeiro se despede de sua carreira na Câmara Municipal de Arapiraca, assim como o presidente do Legislativo, Jario Barros. Em seu discurso, ele afirmou que a expectativa dos parlamentares é de que o salários dos servidores municipais e pagamentos às empresas prestadoras de serviço sejam efetuados nesta sexta-feira (04).

O parlamentar complementou a fala de Graça Lisboa afirmando que, em nenhum momento, a Câmara se esquivou de discutir a suplementação orçamentária. "Queremos que a gestora cumpra seu papel e efetue o pagamento dos servidores ativos, inativos e prestadores de serviços essenciais, para tudo voltar à normalidade", declarou.

Jario Barros também comentou sobre as entrevistas concedidas pela manhã do mesmo dia, em que disse que não havia chance de o projeto entrar na pauta daquela sessão. Ele alegou que havia se referido ao montante total de suplementação orçamentária e não de apenas de parte do valor, como de fato aconteceu.

Suplementação orçamentária

Na semana passada, o 7Segundos divulgou em primeira mão que faltando praticamente um mês para concluir o mandato, a prefeita Fabiana Pessoa havia enviado para a Câmara de Vereadores um pedido de suplementação orçamentária no valor de R$ 73 milhões para a Câmara de Vereadores.

Jario Barros afirmou que valor total de suplementação era impossível de votar

Suplementação orçamentária é uma autorização dada pelo Legislativo ao Executivo para efetuar o pagamento de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, o município dispõe do recurso, mas necessita de autorização da Câmara para remanejar de uma área/ secretaria/ fonte para outra área/ secretaria/ destinatária.

Conforme nota da prefeitura, o primeiro pedido de suplementação orçamentária foi enviado em outubro, mas o próprio Executivo pediu o projeto de volta e encaminhou novamente no dia 11 de novembro, na semana anterior às eleições, em que não houve sessão na Câmara devido vários vereadores estarem disputando a eleição. Quando os parlamentares passaram a discutir o projeto de lei nº 22/2020, consideraram as justificativas apresentadas pelo município muito vagas e pediram o envio de uma planilha, com a origem e destinação dos recursos da suplementação. No documento, que os vereadores tiveram acesso na segunda (30), o valor total da suplementação chegava a R$ 87 milhões.

O projeto causou polêmica pelo montante solicitado e também porque a prefeitura divulgou que não teria como efetuar os pagamentos dos salários dos servidores, dos aposentados e dos prestadores de serviço, caso a Câmara não aprovasse.

Na sessão de quinta, Jario Barros declarou que o montante de R$ 43 milhões - que corresponde a 5% do orçamento anual do município - estava sendo colocado em votação com o objetivo de quitar esses compromissos emergenciais. Todos os 15 vereadores que estavam presentes na sessão, votaram a favor do projeto: Jario Barros, Fabiano Leão (PSDB), Pablo Fênix (PSDB), Dr. Fábio (PSDB), Edvanio do Zé Baixinho, Léo Saturnino, Fábio Henrique (MDB), Melquisedec de Oliveira (PROS), Sérgio do Sindicato (PSDB), Willomaks da Saúde (PROS), Professora Graça, Aurélia Fernandes (MDB), Gilvania Barros (Solidariedade), Rogério Nezinho (MDB) e Moisés Machado (PSDB).

Sessão ordinária da Câmara Municipal no dia 03 de dezembro de 2020