Política

Justiça do Rio de Janeiro pode anular investigação sobre Flávio Bolsonaro

Defesa do Senador fez um pedido de habeas corpus, que será julgado na próxima quinta (25)

Por CNN Brasil 21/06/2020 10h10
Justiça do Rio de Janeiro pode anular investigação sobre Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro - Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Justiça do Rio de Janeiro julga na próxima quinta-feira (25) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pode anular todas as decisões tomadas na investigação sobre o suposto esquema das "rachadinhas", responsável por levar à prisão o ex-assessor Fabrício Queiroz na última quinta-feira (18). Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. 

O principal argumento apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro é  de que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal e responsável pela decretação da prisão de Queiroz, não pode julgar o caso que tem o senador como investigado devido ao foro especial. Como Flávio era deputado estadual na época dos fatos investigados, o juiz não poderia ter decretado, por exemplo, quebras de sigilo bancário, fiscal e buscas e apreensões. 

O recurso da defesa do senador será julgado na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, composta por cinco desembargadores. Se a decisão deles for de que o caso não pode tramitar na primeira instância, como está atualmente, a responsabilidade sobre este processo passa para  o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio e todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana até aqui poderiam ser anuladas, como as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro. O Órgão Especial é composto por 25 magistrados. 

Segundo o Ministério Público, há indícios de que Fabrício Queiroz era o operador financeiro de uma organização criminosa que funcionaria no gabinete de Flávio Bolsonaro enquanto ele foi deputado estadual no Rio de Janeiro, entre 2003 e 2018. A defesa do senador defende a tese de que pelo fato de não existir um "hiato" entre seu mandato de deputado estadual e o de senador, iniciado em 2019, as investigações sobre ele não deveriam ter tramitado na primeira instância. 

A relatora deste habeas corpus é a desembargadora Suimei Cavalieri, a mesma que na madrugada deste sábado negou o pedido da defesa de Queiroz para que ele fosse transferido para prisão domiciliar.

A CNN procurou a advogada Luciana Pires, responsável por pedir o Habeas Corpus, mas ela alegou que o caso tramita em segredo de justiça e informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Ela atua na defesa de Flávio em outra investigação - relacionada à suposta falsidade ideológica eleitoral cometida nas eleições de 2018. Mas segundo pessoas próximas ao senador, deve assumir a defesa dele no caso das "rachadinhas" nos próximos dias.