Os promotores Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes e Rogério Paranhos ajuizaram, nesta terça-feira (26), uma ação civil pública contra a prefeitura de Arapiraca, solicitando que a Justiça exija que o município forneça, em um prazo de 48 horas, os equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais que atuam na linha de frente no atendimento de pacientes com suspeitas ou testados positivos para o coronavírus. A ação foi direcionada à Vara da Fazenda Pública de Arapiraca, que tem como titular o juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos.

A ação civil pública é resultado da notícia de fato instaurada pelo Ministério Público para apurar as denúncias feitas por sindicatos que representam trabalhadores da Saúde de que está acontecendo racionamento dos EPIs nas unidades básicas de saúde (UBS) do município. De acordo com o Sindagreste, Sindacs e Sindprev, os trabalhadores são obrigados a utilizar os EPIs por mais tempo que o recomendado pelos órgãos de saúde porque a quantidade enviada pela prefeitura é insuficiente e que, por conta disso, correm risco de contaminação pelo coronavírus. Entre os fatos relatados na denúncia, os trabalhadores reclamaram que recebem uma única máscara cirúrgica por dia de trabalho, apesar das recomendações é de que o equipamento seja trocado e descartado a cada duas horas. 

A prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhou as alegações finais na notícia de fato alegando que vem adotando as medidas de biossegurança para os trabalhadores da saúde, mas que “É sabido da dificuldade de aquisição dos EPIs, pela escassez do produto no mercado mundial. Entretanto, o município vem empreendendo esforços para garantir a segurança dos trabalhadores que estão na linha de frente do atendimento da Covid-19”, está descrito no documento assinado pelo secretário de Saúde, Gilson Magalhães, juntado à Notícia de Fato no último dia 20. No ofício, o secretário alega que os profissionais de saúde estão recebendo os EPIs necessários de acordo com a atividade realizada no serviço de saúde. 

Falta de transparência e eficiência

Apesar das alegações, os promotores afirmaram que diante da gravidade dos fatos e dos riscos à integridade física e psicológica dos profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate da pandemia, não restava outra alternativa a não ser acionar o Judiciário.

“Resta evidente que a Administração Municipal não está se portando de forma transparente e eficiente, com a agilidade e urgência que um quadro de pandemia exige, nas tomadas de decisões que visam à mitigação dos riscos de contágio dos servidores e, por via de consequência, da própria população, pois, apesar das tentativas extrajudiciais do Ministério Público, não foram apresentadas medidas concretas para o atendimento desse fim, que fossem aptas a demonstrar que o protocolo de manejo do Coronavírus (Covid-19) - que contém regras básicas para a proteção da saúde dos servidores da saúde, dos usuários do sistema SUS, bem como para a diminuição da propagação do Covid-19 -  está sendo cumprido de modo integral e eficiente pela municipalidade”, está descrito na ação. 

Com base nos argumentos, o Ministério Público solicita que a Justiça conceda tutela de urgência, para que o município garanta imediatamente EPIs aos profissionais de saúde, condizentes com o grau de complexidade das suas demandas e entregue aos profissionais em um prazo de 48 horas, com fixação de multa em caso de descumprimento e a condenação do município, em definitivo, ao fornecimento contínuo de EPIs aos profissionais de Saúde e aos usuários das unidades, cumprindo o Protocolo de Manejo do Coronavírus.