Com a posição do governo de manter, por ora, a data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020, deputados e senadores articulam a votação de projetos que suspendem o calendário do exame. No Senado, líderes já acordaram a inclusão na pauta de um projeto de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), cuja relatoria está com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O texto (PL 1277/2020) suspende a aplicação do Enem em caso de calamidade pública, mas não estipula uma data para realização das provas neste ano. “Como a gente não sabe quando termina [a pandemia], a gente não pode definir data, porque ninguém sabe o dia certinho e a hora. Nós temos que definir critérios”, disse o relator do texto ao Congresso em Foco. Izalci adiantou que pretende fazer poucas modificações no texto original.

O relatório será apresentado na sessão de terça-feira (19). O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou em reunião de líderes

Na Câmara, foram obtidas as assinaturas necessárias para votação em regime de urgência de um projeto que suspende o calendário do exame. Segundo o deputado professor Israel Batista (PV-DF), a matéria pode ser colocada em votação até quinta-feira (21), véspera do prazo para final para as inscrições do exame. Líderes da Casa ainda não fecharam questão sobre o assunto.

O governo divulgou uma nota (leia a íntegra abaixo) em que afirma que a fixação de uma data não a torna imutável. “Ocorre que os diversos fatores que influenciarão na potencial alteração do calendário originalmente estabelecido ainda continuam incertos, em imprevisibilidade que obsta qualquer modificação neste momento, já que, como é de conhecimento geral, ainda estamos enfrentando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19”, diz a nota.

Na semana passada, atendendo a demandas de deputados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao presidente Jair Bolsonaro o adiamento do exame. O presidente da Casa avalia que seria melhor uma posição do Executivo com diálogo do que uma decisão que o Congresso pode impor ao governo.

No entanto, depois de tratar do assunto com o presidente Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que não ver, neste momento, risco de saúde para a realização do Enem em novembro. “É muito cedo para a gente falar em adiar, suspender o Enem”, disse Weintraub à CNN Brasil na noite de sexta (15).

Weintraub argumenta que em torno de 75% dos estudantes que fazem o Enem não estão no último ano de Ensino Médio e não seriam prejudicados pela suspensão do calendário escolar. Vale lembrar que o público-alvo do Enem é o concluinte do ensino médio. O ministro também afirma que o adiamento em dois ou três meses compromete o início do ano letivo de 2021. “O Enem não é feito para corrigir injustiça social, é para selecionar as melhores pessoas”, alegou ele.

Frente a isso, deputados buscam pautar o projeto de decreto legislativo no Plenário da Câmara nesta semana. Para o deputado professor Israel, a fala do ministro foi muito desmotivadora e subverteu a lógica do pleito. “Nossa intenção não é se opor ao Poder Executivo, não é impor uma decisão, nossa intenção é gerar o diálogo necessário e que ainda não foi feito”, disse o deputado. 

Há posição comum aos 27 secretários de educação estaduais e do Conselho Nacional de Educação em prol do adiamento. Além disso, 80% dos países que utilizam esse tipo de exame já adiaram sua realização – China, França e Estados Unidos entre eles.

“Não queremos que o MEC reproduza num assunto técnico como o Enem a guerra entre governo federal e governo estaduais. Ele [o exame] não pode servir de chancela de uma posição política”, disse o deputado professor Israel.

Em reunião com a bancada feminina da Câmara, que reúne 77 deputadas, Weintraub admitiu a possibilidade de adiamento, mas afirmou que a decisão só será reavaliada em agosto, três meses antes da prova. Segundo a deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que estava presente na reunião, o objetivo era despertar para a necessidade de adiamento do exame em função das circunstâncias, mas o ministro ficou pouco sensibilizado.

“Do jeito que ele entrou ele saiu. Ele já veio com a ideia pronta”, disse Dorinha, que preside a Frente Parlamentar Mista da Educação. Segundo ela, a resistência deve-se ao perfil do ministro. “Ele é belicoso para tudo”, afirmou. Para a deputada, o ministro quer mostrar autoridade e não quer ceder na hora em que toda a sociedade está pressionando.

Queda de braço

Parlamentares entendem que, ao defender a manutenção do calendário do Enem, o ministro visa endossar a posição do presidente em prol da flexibilização do isolamento social. Professor Israel classifica a posição como radical e dogmática, além de extremamente política. Para ele, o ministro coloca a educação dentro da agenda geral do governo, que é de disputa, em vez de dar primazia aos argumentos técnicos.

Deputados ligados à educação esperavam que a ida de Maia ao Palácio do Planalto facilitasse o diálogo, mas o ministro levou argumentos de que, sob o viés político, seria melhor para o governo manter a queda de braço.

Segundo Weintraub, as readequações para realização da prova, com maior espaçamento entre as cadeiras e contratação de mais fiscais de prova, terão impacto estimado em R$ 80 milhões. A avaliação dos parlamentares, no entanto, é de que suspensão da data em cima da hora pode não ser suficiente para negociar com empresas, reorganizar calendários nos três níveis de educação e fazer a coordenação entre o início dos semestres letivos.

O prazo para inscrição do Enem começou na segunda-feira (11) e vai até o dia 22 de maio. A prova impressa está marcada para os dias 1º e 8 de novembro; já a modalidade digital está agendada para os dias 22 e 29 de novembro.

nessa segunda que o governo já admite prorrogar o exame, mas apenas até o final do ano.