OMISSÃO DE GASTOS

Prefeitura de Palmeira vai parar na Justiça por não dar transparência a recursos do coronavírus

OAB pede providências ao Ministério Público para que município mostre como está gastando dinheiro enviado para combater a Covid-19

POR: Berg Morais
Advogado Luciano Galindo representa a OAB e pede providências do MP
Cortesia

A falta de transparência no trato com os recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus por parte da Prefeitura de Palmeira dos Índios resultou numa ação da 3ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada no município. Já está nas contas da Secretaria Municipal de Saúde cerca de R$ 2.6 milhão, segundo confirmação do secretário da pasta.

O 7segundos quis saber do secretário de Saúde interino, Diorgenes Costa, como o dinheiro está sendo utilizado e solicitou uma planilha com uma prestação de contas sobre uso dos recursos públicos.

Por aplicativo de mensagens, ele disse que o dinheiro ainda não está sendo utilizado. “Existe o comitê técnico de combate ao coronavírus aonde foi feito o plano de aplicação de recursos, que será encaminhado ao CMS [Conselho Municipal de Saúde] para posteriormente ser usado nas ações”, esclareceu.

Diorgenes Costa fez questão de destacar algumas das ações que deverão ser implantadas, mas não revelou o valor detalhado dos investimentos. “Serão 08 leitos de UCI e 05 leitos de observação na UPA de Palmeira para que possamos atender toda a 8ª região”, disse.

O advogado Luciano Galindo, presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Gestão Pública da 3ª subseção da OAB, revelou que estará solicitando informações oficiais à Prefeitura e pedindo providências ao Ministério Público Estadual (MPE) sobre a situação. “Já estão gastando e muito. Mas não querem mostrar notas fiscais, recibos, pagamentos, transferências bancárias para fornecedores, processos de empenho e modalidade de aquisição”, revelou.

Galindo disse ainda que irá solicitar que a prefeitura implante um canal online para a divulgação dessas informações que, segundo ele, estão sendo omitidas. “Nada disso eles estão mostrando em um portal específico para prestar contas, para que se acompanhe os gastos em tempo real”, constatou.

Já o secretário interino da Saúde concluiu com a informação de que a prefeitura tem seguido suas atividades de combate a Covid-19, no município. “As ações estão acontecendo com programação de pagamentos com recursos empenhados”.

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que os aportes emergenciais destinados para as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus deverão ter total transparência.

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