Enquanto são pressionados para darem continuidade às visitas domiciliares para falar de prevenção ao coronavírus - mesmo sem terem recebido máscaras, luvas e álcool em gel, para se protegerem e não se tornarem transmissores da doença - os agentes de saúde e de endemias de Arapiraca solicitou ao município  ao Ministério Público, a suspensão das inscrições para o processo seletivo público (PSP), que começa nesta quarta-feira (25).

“O edital começa certo, mas depois desfaz tudo o que foi dito antes. Não se trata de um PSP, como ficou acordado entre o município e o Ministério Público, mas um PSS [Processo Seletivo Seriado], que prevê contrato de um ano. Os agentes, que atualmente já trabalham por contrato estão em dúvida se devem se inscrever. O que o Ministério Público vem exigindo do município é a seleção para cargo efetivo”, denunciou o presidente do SindAgreste, Jade de Albuquerque.

Cerca de 300 agentes de saúde e de endemias trabalham em regime de contrato temporário há anos e, por conta disso, o Ministério Público Estadual passou a exigir que os trabalhadores fossem efetivados, por meio de concurso. Ainda no ano passado, a prefeitura assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo em cumprir a medida. Após extrapolar prazos e de discussões sobre a banca examinadora do PSP, o edital 02/2020/SMGP/SMS foi lançado na quarta-feira da semana passada (19), mas de acordo com o sindicalista, bem diferente do que havia sido previamente acertado com a categoria e com o MPE. 

“A prefeitura se aproveitou desse momento e desvirtuou a seleção, que, pelo edital, vai ser completamente diferente do que foi discutido com a categoria e com o promotor Rogério Paranhos. Parece que a prefeitura tentou fazer uma ‘pegadinha’, mas não conseguiu nos enganar”, declarou o sindicalista. O promotor acatou as alegações e determinou a suspensão das inscrições (leia, ao final do texto).

A principal ‘casca de banana’ é que, em vez de Processo Seletivo Público - que é uma espécie de concurso público simplificado, em que os aprovados são nomeados como servidores efetivos do município - o certame é um Processo Seletivo Seriado, cujo contrato de trabalho é temporário e tem validade por um ano, podendo ser prorrogado. Além disso, de acordo com Jade de Albuquerque, em vez das 120 vagas que haviam sido definidas no TAC, o edital contempla apenas 20 vagas.

“Nem mesmo as 120 vagas seriam suficientes para atender a necessidade de um município do tamanho de Arapiraca. Em 2017, foi feito um estudo dizendo que, além da quantidade de contratados, o município precisaria de mais 300 agentes de saúde e de endemias, para que a cobertura fosse de 100%. Mas o edital prevê apenas 20”, ressaltou.

Conforme o cronograma, estava previsto que nos dias 02 e 03 de abril, os candidatos deveriam se dirigir ao ginásio João Paulo II, para levar a documentação e efetivar a inscrição. A etapa também erao criticada pelo SindAgreste, por favorecer a aglomeração de pessoas no período em que as autoridades sanitárias aconselham para que as pessoas fiquem em casa.

A assessoria de prefeitura de Arapiraca foi contactada pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento da matéria.

Exmo. Perfeito de Arapiraca - Sr. Rogério Auto Teofilo, Exmo. Procurador-Geral do Municipio de Arapiraca-Dr. Rafael Gomes Alexandre,  

                                     Considerando a pandemia do coronavirus (COVID-19),  e a adoçao de medidas de proibiçao de aglomeracao de pessoas;     e                            Considerando a necessidade de se manter a igualdade entre os interessados em participar do Processo Seletivo previsto no Edital no. 02/2020-SMGP/SMS,  Recomendamos, no uso de nossas atribuiçoes legais,  a V. Exa.  a suspensao da pre-inscricao e da inscricao previstas no Edital acima mencionado, até o termino das medidas de proibiçao de aglomeracao de pessoas ora indicadas.  

                          Arapiraca, 25 de Marco de 2020.

                    Rogério Paranhos Gonçalves- Promotor de Justica Titular  da 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca