O presidente do Conselho Regional de Medicina em Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, confirmou, nesta terça-feira (03), que o Memorial Djacy Barbosa, conhecido também como Hospital Afra Barbosa, está descumprindo a ordem de interdição ética, que passou a ter validade no último dia 1º, em razão de inconformidades no cumprimento de normas para o funcionamento hospitalar. Até o próximo dia 13, o hospital deve ser esvaziado e todos os pacientes internos transferidos.

“O hospital não poderia estar funcionando. A interdição está valendo e é dado um prazo para que os pacientes sejam transferidos. Eles [a direção do hospital] estão desobedecendo a decisão, nós sabemos disso. Estão pressionando para aumentar o número de pacientes internados que é para quando chegar o prazo final, no dia 13, eles dizerem: ‘o que vamos fazer com esse monte de pessoas doentes?’”, afirmou o médico em entrevista para o 7Segundos.

Pedrosa confirmou também que a direção do hospital informou ter feito as adequações necessárias e solicitou uma nova vistoria, com o objetivo de reverter a interdição. Os conselheiros devem se reunir e marcar a fiscalização para a próxima semana. “O prazo final para esvaziar o hospital é 13 de março, independente de reforma, de terem se adequado ou não, e eles não estão cumprindo. A prefeitura está fazendo a sua parte, que é viabilizar a transferência dos pacientes. Eles estão trabalhando para isso, já acionaram o Ministério Público e estão tratando com outros hospitais para que eles recebam os pacientes do Afra. Todas as providências devem ser tomadas, tenha continuidade a interdição, ou não”, ressaltou.

A interdição do Memorial Djacy Barbosa foi definida pelo Conselho Regional de Medicina na resolução nº 447 de 30 de janeiro de 2020, após deliberação entre os conselheiros em uma sessão plenária, onde foi discutida a recomendação feita pelo Departamento de Fiscalização do Cremal após vistoria feita no hospital no dia 21 de novembro de 2019, que comprovou a inexistência de requisitos mínimos essenciais para o atendimento dos pacientes. As irregularidades já tinham sido alvo de fiscalizações anteriores e desde o início de 2019 o Cremal exigia que o hospital fizesse as adequações necessárias.

“A interdição não foi repentina. Esse processo teve início no começo do ano passado e foram dados diversos prazos para que o hospital se adequasse às normas, mas isso não aconteceu. O hospital não tem condições mínimas de funcionamento. Há inconformidades em áreas cruciais, como equipamentos e pessoal, no que diz respeito às normas da Anvisa e da MVFM [Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina] que precisam ser seguidas”, declarou.

IRREGULARIDADES

A respeito das inconformidades, o presidente do Cremal afirma que o hospital possui uma quantidade de respiradores insuficiente para atender a demanda da Unidade de Terapia Intensiva e os pacientes da hemodiálise, que foi verificada durante as fiscalizações. Além disso, o hospital trabalha também com uma quantidade de profissionais de saúde e de médicos inferior ao que preconizam as normas para a quantidade de leitos disponível no hospital. “Não conseguimos constatar in loco, mas recebemos várias denúncias de que houveram dias sem plantonista. Não é possível que qualquer hospital funcione sem ter um médico plantonista”, ressaltou.

A resolução desses problemas, de acordo com Fernando Pedrosa, é colocado como prioridade para que o Memorial Djacy Barbosa possa funcionar, mas não foram as únicas irregularidades encontradas. O presidente do Cremal afirma que a unidade hospitalar não possui acessibilidade. O elevador não tem capacidade para transportar pacientes deitados em macas e só há rampas de acesso até o primeiro andar. “Diante da gravidade das outras inconformidades, podemos até ter alguma tolerância em relação a outras, apesar de não ser possível um hospital sem acessibilidade”, justificou.

OUTRO LADO

O setor jurídico do Memorial Djacy Barbosa encaminhou nota para o 7Segundos e adiantou que o hospital está fazendo as adequações exigidas e que, com a solicitação de nova vistoria, espera reverter a interdição da unidade. 

O advogado explicou ainda que o hospital ingressou com um mandado de segurança contra o secretário municipal de Saúde, Glifson Magalhães – que encaminhou ofício informando que a partir de 1º de março os médicos estariam proibidos de trabalhar no hospital e solicitando informações dos pacientes, para que eles sejam transferidos para outras unidades hospitalares – que foi concedido pelo juiz Raul Cabus, que estava como plantonista no dia 29 de fevereiro. O magistrado entendeu que a nova vistoria solicitada pelo hospital ao Cremal pode reverter a interdição ética.

A Nota 

Foi impetrado Mandado de Segurança com a finalidade de demonstrar dois pontos que não estavam sendo levados em consideração.

Primeiramente, a despeito da resolução afirmar que a data de interdição da unidade hospitalar seria o dia 1º de Janeiro, tal se deu por um equívoco facilmente corrigível. A data para contagem de prazos em processos judiciais e administrativos depende da publicação do ato. Ou seja, para que qualquer prazo processual tenha início, a publicação do ato é essencial, de forma que o ato que decidiu pela interdição apenas foi publicado no dia 14/02/2020.

Assim, o primeiro ponto trata do esclarecimento acerca do equívoco na contagem do prazo de 30 dias para a interdição da unidade.

O segundo ponto trata da demonstração de que estão sendo tomadas as medidas necessárias para a regularização de todas as pendências apontadas pelo Conselho Regional de Medicina. Ficou comprovado que boa parte das irregularidades foram sanadas, bem como foi apresentado Plano de Ação, de forma que restou demonstrado o interesse na correção de todas as pendências encontradas pelo Conselho, de forma que, após apresentada a resposta, com a informação de correções e do Plano de Ação, para que se determine efetivamente a interdição ética é imprescindível uma nova vistoriar, de forma a apurar as adequações feitas e o que ainda está pendente.

Reiteramos que não se trata de desrespeito a qualquer decisão do Conselho ou de qualquer órgão, apenas a defesa do devido processo legal, livre de vícios e equívocos, princípio tão valioso para a democracia e para a preservação do Estado Democrático de Direito.