Precatórios

FUNDEF: Professores dizem que reunião da AMA não trouxe novidades e aguardam o STF

Os professores e demais interessados, puxados pelo sindicato da categoria e a Rota dos Precatórios, realizaram protesto contra a decisão da AMA de realizar uma “reunião técnica” para tratar dos recursos da ação do Fundef

POR: Assessoria
Os professores e demais interessados realizaram protesto contra a decisão da AMA
Assessoria

Os profissionais da Educação de todo o Estado de Alagoas, bem como a Rota dos Precatórios e o Sindicato da Categoria, foram pegos de surpresa com uma reunião da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, que excluiu do debate e das contribuições os principais interessados e portadores do direito aos recursos dos FUNDEF, que são os profissionais do Magistério. 

Mesmo excluídos do momento, os professores e demais interessados, puxados pelo sindicato da categoria e a Rota dos Precatórios, realizaram protesto contra a decisão da AMA de realizar uma “reunião técnica” para tratar dos recursos da ação do Fundef com órgãos de controle social (a exemplo do TCU, TCE, MPF, MPE, além de prefeituras, Undime, UVEAL etc), sem a participação direta e efetiva do sindicato e das/os trabalhadoras/es da educação – que são os diretamente interessados na questão.

Sobre o imbróglio, o Coordenador da Rota dos Precatórios, Rogério Lima, afirmou que a reunião realizada pela AMA não trouxe nenhuma novidade, choveu no molhado e apenas falou o que “nós já sabemos e temos se posicionado contrariamente, inclusive com projeto em tramitação na Câmara e o acionamento do STF, por meio de ação do Deputado Federal JHC”.

Rogério Lima ainda pontuou que o precatório do FUNDEF não é um favor é um direito que está sendo pleiteado o reconhecimento, e que a Rota dos Precatórios tem trabalhado no sentido de que os prefeitos e vereadores resguardem o percentual devido aos Profissionais.

“É importante que os gestores, assim como ocorreu no município de Arapiraca, encaminhem um projeto de lei para a Câmara de Vereadores local autorizando um acordo na justiça. Uma vez esse acordo sendo homologado, o gestor preservaria os 60% e estaria protegido juridicamente”, pontou.

O coordenador da Rota dos Precatórios ainda pontuou algumas ações que foram tomadas e estão em andamento:
 
1. Devemos lembrar que o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo, que tem uma interpretação contrária à essa orientação. Além de já termos recorrido dessa decisão equivocada (mais uma!), continuaremos focando nos trabalhos da Comissão de Educação, da qual Deputado JHC é membro, e das ações que tramitam no STF, que dará uma decisão vinculante, que deverá ser seguida;

2. Tramita no STF com o min. Alexandre de Moraes, relator da nossa ação, a ADPF 528, que trata dos 60% dos precatórios do FUNDEF para o magistério. Estamos otimistas;

3. Deputado JHC, apresentou o Projeto de Lei 10.880/2018, que é um reforço a esse direito, e que já tem parecer favorável na Comissão de Educação;

4. Recentemente o juiz federal titular da 12ª Vara, Aloysio Cavalcanti, entendeu os argumentos e posicionamentos apresentados com relação a garantia e direito dos professores, dando ganho de causa aos professores, que poderá servir de precedente para os outros municípios. O processo agora se encontra em grau de recurso no TRF-5, pois o MPF não concordou com a decisão do Juiz Federal. Se ganharmos no Colegiado, poderemos comemorar essa vitória;

5. O que o prefeito tem que fazer é encaminhar uma lei, para Câmara de Vereadores local autorizando um acordo na justiça. Uma vez esse acordo sendo homologado, o gestor pagaria os 60% e estaria protegido juridicamente.  
#NãoÉFavorÉDireito!

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