Baixo São Francisco

ANATEL fecha rádio em Pão de Açúcar por irregularidades

Ela estaria operando com uma frequência acima do permitido

Por 7segundos, com Pão de Açúcar Notícias 06/02/2020 20h08
ANATEL fecha rádio em Pão de Açúcar por irregularidades
ANATEL fecha rádio em Pão de Açúcar por irregularidades - Foto: Reprodução

Uma ação Justiça Federal, através da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), suspendeu as atividades da emissora de rádio comunitária Jaciobá FM, em Pão de Açúcar.

A emissora, que se encontrava no ar desde 1996, também chegou a ser fechada em 2007. Na época, segundo a fiscalização da Anatel, a rádio estaria operarando com uma potência de 931 watts (W), mas o permitido para rádios comunitárias é de no máximo, 25 W. Ainda segundo a ANATEL, o Artigo 1º da Lei 9.612, não permite que essas rádios possuam anúncios pagos, mas a Rádio Jaciobá FM possuia alguns. 

A Rádio Jaciobá entrou com Mandado de Segurança, pedindo liminar para garantir seu funcionamento. Também solicitou que não fossem aplicadas as penas do Código Brasileiro de Comunicações. A empresa alegou que, em fevereiro de 1996, havia entrado com o pedido de regularização de suas atividades no Ministério das Comunicações e que não seria clandestina, pois é registrada na junta comercial do município de Pão de Açúcar no sertão Alagoano, onde fica sua sede.