Condenação

Faculdade Fera é condenada por propaganda enganosa e deve indenizar vítimas

A faculdade também terá que ressarcir os valores pagos em mensalidades

POR: 7 Segundos
Faculdade de Ensino Regional Alternativa
Divulgação

Duas alunas da Faculdade de Ensino Regional Alternativa (Fera) deverão ser indenizadas por propaganda enganosa, e terão os valores de mensalidades já pagas ressarcidos. A decisão é da 2ª Vara de Arapiraca. A sede da faculdade fica em Arapiraca, agreste de Alagoas, porém as vítimas são do Polo Palmeira dos Índios.

De acordo com as denunciantes, elas foram atraídas por um panfleto publicitário que indicava graduação em Pedagogia pela Fera. As duas realizaram o vestibular e começaram a cursar a tão sonhada faculdade. A faculdade forneceu todo o regimento interno dando a entender que o curso era de graduação.

Porém no decorrer do curso notaram, após cursar um semestre, perceberam que algo estava errado pois ao assistir reportagens sobre cursos fantasmas soube que o “vestibular” que fez jamais poderia ser graduada em pedagogia em Palmeira dos Índios-AL pois o curso de graduação ofertado pela Fera é presencial e somente deve ser ministrado em Arapiraca, conforme autorização do MEC, sem assim, o curso que estavam fazendo era de extensão.

As vítimas informaram que em nenhum momento foram informadas e que foram induzidas ao erro devido a propaganda do vestibular.

A 2ª Vara de Arapiraca publicou a sentença nesta quarta-feira (5) informando que houve propagando enganosa. “Se a divulgação dos serviços educacionais promovida pela instituição de ensino não corresponde à realidade dos fatos, induzindo o consumidor a erro quanto ao curso oferecido, não se pode negar que há publicidade enganosa. E nesse caso, o fornecedor-anunciante deve responder, independentemente de culpa, pelos danos causados aos consumidores em decorrência da vinculação da oferta e da publicidade”, consta na sentença.

Diante da sentença proferida pela juíza Clarissa Oliveira Mascarenhas, a Fera foi condenada a pagar R$ 1.248,00 a autora 1, e R$ 1.895,00 a autora 2, referente aos valores pagos de mensalidades e, bem como ao pagamento pelo dano moral fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a cada uma das autoras.

Mais reclamações

São muitas as reclamações de alunos que não tiveram os serviços cumpridos pela Fera. Só em janeiro deste ano, o Sete Segundos publicou duas denúncias de alunos sobre a má conduta da faculdade.

A Faculdade de Ensino Regional Alternativa está sendo acusada de dar um calote em 21 estudantes do curso de pedagogia do polo da instituição na cidade de União dos Palmares, zona da mata alagoana.

Uma ação da Defensoria Pública pede a entrega do diploma e o pagamento de indenização, no valor de R$ 40 mil, às concluintes, pelos danos morais sofridos em razão do excesso de tempo para a entrega do certificado, indispensável para o ingresso no mercado de trabalho e continuidade da vida acadêmica das assistidas.

Em Capela mais de 30 pessoas que faziam parte da primeira turma de Pedagogia do polo de Capela da Faculdade Fera, concluíram o curso em 2017 e até hoje, três anos depois, não receberam os diplomas. As turmas seguintes, que terminaram nos anos posteriores, receberam, como eles, apenas uma declaração da faculdade atestando que concluíram o curso, mas não tem nenhum prazo concreto para receberem os diplomas e poderem exercer, de fato e de direito, a profissão.

O Portal 7segundos tentou contato com a direção da Faculdade Fera, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito.

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