Locação de veículos

[Vídeo] MP deve investigar escândalo dos carros-pipa envolvendo prefeitura e Câmara de Canapi

Ouvidoria encaminhou denúncia para a Promotoria de Mata Grande

POR: 7Segundos
Vereador Urso Biano publicou imagens levando água em carro-pipa para comunidade rural
Reprodução

A prefeitura de a Câmara Municipal de Canapi deverão ser alvo de investigação do Ministério Público. Conforme denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do órgão, o prefeito Vinícius Lima (DEM) estaria contratando caminhões-pipa de propriedade de vereadores do município para fazer distribuição de água em comunidades rurais. A contratação, se confirmada, fere os princípios de impessoalidade na administração pública e independência dos poderes.

A denúncia foi apresentada por meio eletrônico no dia 31 de dezembro e está registrada sob o número 11.2019.00002563-1 no MPE. Na última segunda (06) os procuradores de justiça e ouvidores do MP Lean Antônio Ferreira de Araújo e Vicente Félix Correia, determinaram que a denúncia seja encaminhada para a Promotoria de Justiça de Mata Grande, que tem prazo de 30 dias para comunicar as providências que deverão ser adotadas.

Conversas em um grupo de whatsapp fundamentam as denúncias. Prints que foram anexados mostram que um dos vereadores de Canapi admite receber pagamento da prefeitura para fazer abastecimento de água por meio de caminhão-pipa e afirmar que outros parlamentares também recebem pela prestação do serviço. Anexo a denúncia, há ainda trecho de um vídeo de uma entrevista concedida a uma emissora de rádio em que o secretário de Assuntos Estratégidos da prefeitura, José Hermes - que é pai do prefeito e também ex-prefeito de Canapi - responde a pergunta de uma moradora do povoado Iraque, que irá contratar carro-pipa de um vereador para atender a comunidade.

O 7Segundos teve acesso ao vídeo (assista abaixo), gravado no dia 21 de dezembro de 2019, no estúdio de uma emissora local de Canapi. Zé Hermes, que durante o mandato como prefeito respondeu a processo por desvio de merenda na Operação Gabiru, fala claramente sobre a contratação de caminhão-pipa pertencente ao vereador Maciel Serafim da Silva (PHS), conhecido pelo apelido de "Jaciel de Zé de Neco".

"Ainda hoje estive no [povoado] Iraque falando com o vereador Jaciel a respeito de dois caminhões [pipa]. O dele, que fica pronto amanhã e vai estar a disposição da população, e de outro, que foi conversado com outro rapaz que tem caminhão aí", afirma Zé Hermes no vídeo.

Dias depois, em 29 de dezembro, o vereador José Nilson Gomes de Lima (PRP), conhecido como "Urso Biano", publicou em um grupo de whatsapp fotos de um campnhão-pipa fazendo captação e abastecendo uma comunidade rural. Ele próprio aparece em uma das imagens compartilhadas (veja na galeria de fotos). Após a pergunta feita por outro membro do grupo, ele afirma que o caminhão-pipa é de propriedade dele e está locado à prefeitura. Ele responde ainda que recebe do município R$ 1.500 por mês e 200 litros de combustível para fazer dez "carradas", termo utilizado para se referir a viagens entre o ponto de captação de água e o local de entrega do líquido. 

Ao ser indagado sobre quais outros vereadores têm carros-pipa locados à prefeitura, Urso Biano responde: "acho que todos". Depois, em áudio compartilhado no mesmo grupo, ele afirma ainda que a quantidade de "carradas" sempre ultrapassava o valor inicial contratado pela prefeitura e diz que naquele mês - dezembro - já havia feito 32 "carradas". Se levarmos em consideração que cada uma delas custa R$ 150, fora o combustível, o vereador tem a receber R$ 4.800 referente ao serviço realizado no mês passado.

O vereador não vê nada de errado em prestar esse serviço para a prefeitura. No grupo, ele afirma que "leva água e não fala em voto". Quando outra pessoa no grupo replica que a prestação de serviço é antiética porque torna a relação entre vereadores e prefeitura ambígua: "como fiscalizar alguém que contrata minha prestação de serviço?". A mesma pessoa questionou que a atuação da prefeitura e dos vereadores não podem ser voltadas apenas para seus eleitores, Urso Biano afirma que "É verdade, mas é o Brasil quase todo", dizendo que as coisas funcionam assim no país.

No entanto, como está disposto na Lei Orgânica Municipal, não tem nada de "normal" no fato de a prefeitura contratar vereadores para prestar serviços públicos. Na Seção que trata da inviolabilidade e impedimentos, o artigo 13 estabelece que "o vereador não poderá: I - além de outros impedimentos legais e desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, empresa concessionária ou permissionária de serviço público municipal".

Ao ser procurado pela reportagem, Urso Biano negou ser proprietário de veículo locado à prefeitura, contrariando as mensagens que ele publicou no grupo, que estão anexadas à denúncia. Segundo ele, a prefeitura utiliza o serviço de uma empresa para fazer distribuição de água em carros-pipa.

"Meu cunhado tem um carro para esse serviço e eu peguei uma vez para ajudar uma comunidade que estava necessitada. Postei fotos e um blogueiro, que é contra a Câmara porque está sendo processado por vários vereadores está fazendo tumulto com isso", declarou Urso Biano, por telefone.

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Canapi, que ficou de se posicionar sobre o assunto. No entanto, não encaminharam nenhuma nota até o fechamento da matéria.

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