O goleiro Jean, do São Paulo, foi solto ontem (19), após ter sido preso acusado de agressão pela mulher, Milena Bemfica. O casal passava férias na Flórida, nos Estados Unidos, quando a polícia americana foi acionada por funcionários do hotel, como informou o boletim de ocorrência divulgado pela Justiça americana.

O UOL Esporte conversou com o advogado especializado em Direito Internacional Mauricio Ejchel para entender os próximos possíveis passos do caso e explicar, ainda, o que muda em relação ao contrato do jogador com o São Paulo.

Segundo Ejchel, a soltura de Jean, um dia após a prisão, se deu porque a contravenção de violência doméstica não pede pagamento de fiança para que o suspeito responda ao processo em liberdade. Deste modo, Jean participou da audiência de custódia ontem (19), que, segundo a legislação americana, não mantém preso durante o processo um autor de violência doméstica.

"Há crimes que pedem fiança, que é nada menos que a compra do direito de responder ao processo em liberdade. Pagar fiança ou ser liberado em uma audiência de custódia não exime o suspeito de ter de responder ao processo", explicou.

Haverá, a partir de agora, audiências às quais Jean precisará comparecer — independentemente de estar ou não nos Estados Unidos. Se condenado, ele pode pegar uma pena de três meses a um ano de prisão. "Se ele não comparecer às audiências, mesmo colocando um advogado local para representá-lo, pode ser indiciado por um segundo crime e ter um aumento de pena", afirmou o advogado.

"A pena não acaba depois do tempo de prisão cumprido, caso o Jean seja condenado. Além de um ano recluso, ele passaria mais um ano em liberdade condicional [fazendo uso de tornozeleira eletrônica ou com alguma restrição específica]. Passado esse segundo ano, ele teria de pagar uma multa ao Estado equivalente a US$ 1 mil [hoje, R$ 4,7 mil] e uma segunda multa, essa referente aos custos que o Estado teve com ele, que equivale a, mais ou menos, US$ 300 [R$ 1,2 mil]", explicou. "Durante esse período, ele passaria, ainda, a frequentar um curso de gerenciamento de violência, para que possa ser reinserido na sociedade", disse.

Jean foi solto, mas proibido de se aproximar de Milena. A regra da medida protetiva, entretanto, é válida apenas para os Estados Unidos. Caso Milena queira que a medida protetiva seja dada no Brasil, também, ela precisa procurar uma delegacia. "Na Delegacia da Mulher, há mais recursos para formalizar um processo por violência doméstica, mas não precisa, necessariamente, que a denuncia seja feita nessa unidade".