Caos em Arapiraca

Fala do secretário Lenine sobre demissão de agentes de saúde é desmentida por procurador

Em reunião no MP, Rafael Alexandre negou que o município tenha intenção de rescindir contrato com ACS e ACE

POR: 7 Segundos
Agentes de saúde e de endemias comemoraram a prefeitura ter voltado atrás em demissões
Ewerton Silva/ 7Segundos

A sensação é de alívio para os quase 300 agentes comunitários de Saúde (ACS) e agentes comunitários de endemias (ACE) que trabalham em regime de contrato temporário na prefeitura de Arapiraca, mas para a cidade é um sinal de falta de unidade e de comando na gestão da prefeitura de Arapiraca. O procurador-geral do município, Rafael Alexandre, desmentiu a informação dada na terça-feira (03) pelo secretário de Administração, Antônio Lenine Filho, sobre a demissão de aproximadamente 300 agentes de saúde e de endemias que trabalham sobre regime de contrato temporário no município de Arapiraca.

Rafael Alexandre representou a prefeitura de Arapiraca na audiência ocorrida na manhã de quarta (04) solicitada pelos sindicatos que representam os ACS e ACE no Ministério Público Estadual. Conforme ata da reunião, que foi presidida pelo promotor Rogério Paranhos, o procurador afirmou que "inexiste qualquer decisão do prefeito de Arapiraca no sentido de rescindir os contratos atualmente existentes dos agentes ora mencionados antes do resultado final do Processo Seletivo Público", conforme está descrito no documento a que o 7Segundos teve acesso.

Ao final da reunião, o procurador-geral do município repetiu que o município não tem intenção de demitir os agentes contratados antes da realização do concurso para os cargos para os agentes de saúde e agentes de endemias que aguardavam o resultado da reunião do lado de fora da sede do MInistério Público. Veja o vídeo abaixo.

No dia anterior, o secretário Lenine anunciou que o município, além de cortar benefícios do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e de quinquênio para os agentes que foram efetivados no município a partir de 2013, o município iria demitir, a partir da próxima semana, todos os ACS e ACE que não são servidores efetivos.

Esse grupo, que corresponde a cerca de 300 trabalhadores, foi contratados em regime temporário para atuar no combate à zika e chikungunya. Ainda no primeiro ano de mandato de Rogério Teófilo, o então promotor Napoleão Amaral firmou um TAC em que a prefeitura se comprometia em fazer o processo seletivo público para os cargos de ACS e ACE em um prazo de cinco meses. O prazo não foi cumprido e Rogério Paranhos, ao assumir a promotoria, concedeu um novo prazo, que mais uma vez expirou.

Segundos os dirigentes sindicais que representam as categorias, Lenine teria afirmado que os agentes contratados seriam demitidos do serivço público antes do processo seletivo e não depois, como estava definido no TAC. "A imprensão que a gente tem é que se a gente não se mobilizasse, todos seriam demitidos. Eles tiveram que voltar atrás porque procuramos o Ministério Público", afirmou um sindicalista. 

Na audiência com o MP, o procurador Rafael Alexandre afirmou também, na reunião, que o edital do processo seletivo deve ser lançado na primeira quinzena de janeiro, uma vez que o município está impedido de fazer qualquer ato relativo à contratação de pessoal em 2019, para não descumprir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Ao final da reunião, o promotor Rogério Paranhos determinou a abertura de procedimento preparatório para apurar os motivos do atraso na realização do processo seletivo público. 

 

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