O deputado federal Severino Pessoa (Republicanos/AL) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório aos fabricantes de pilhas e baterias o recolhimento e a destinação correta desses produtos usados.

Ainda de acordo com o PL, as pilhas e baterias recolhidas pelos comerciantes deverão ser armazenadas em local e de modo apropriado e periodicamente recolhidas pelos fabricantes. A inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às estabelecidas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

De acordo com o deputado Severino Pessoa, atualmente são vendidas no país mais de um bilhão de pilhas por mês. 
Menos de 1% desse volume é reciclado e o restante acaba indo parar no lixo. “O problema ambiental é grave, já que apenas 35% dos 5 mil municípios brasileiros têm aterros sanitários. Os demais usam lixões a céu aberto, sem qualquer controle de impacto ambiental, frisou”.

Descartar pilhas e baterias de forma incorreta é extremamente perigoso. Uma pilha comum contém metais pesados, como chumbo, cádmio, mercúrio, zinco e manganês, que não se degradam e são extremamente nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Na natureza, uma pilha pode levar séculos para se decompor. Os metais pesados, porém, nunca se degradam. Em contato com a umidade, água, calor ou outras substâncias químicas, os componentes tóxicos vazam e contaminam tudo por onde passam: solo, água, plantas e animais. 

Com as chuvas, penetram no solo e chegam às águas subterrâneas, atingindo córregos e riachos. A água contaminada acaba chegando à cadeia alimentar humana por meio da irrigação agrícola ou do consumo direto. Os metais pesados possuem alto poder de disseminação e uma capacidade surpreendente de acumular-se no corpo humano e em todos os organismos vivos, os quais são incapazes de metabolizá-los ou eliminá-los, o que traz sérios danos à saúde.

“A gravidade do problema demonstra a necessidade da adoção de medidas que possam mitigar os danos advindos do consumo de pilhas e baterias. Com esse propósito estamos propondo que as fábricas desses produtos sejam obrigadas a providenciar o seu recolhimento e a dar ao material destinação adequada”, finalizou Pessoa.