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Moro faz novo projeto de lei sobre prisão em segunda instância

O objetivo é reverter a decisão do STJ que permitiu a soltura do ex-presidente Lula

POR: Congresso em foco
Moro faz novo projeto de lei sobre prisão em segunda instância
Marcelo Camargo /Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reuniu com senadores favoráveis à retomada da prisão em segunda instância para discutir o andamento dessa pauta no Congresso. Os senadores contam que, na reunião, Moro chegou a redigir um texto que altera o Código de Processo Penal (CPP) para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a soltura do ex-presidente Lula. Esse texto vai substituir os projetos que tratavam do assunto no Senado e já começa a tramitar nesta quarta-feira (20).

Ainda de acordo com os senadores, já há um acordo para que esse texto seja apresentado como um substitutivo ao projeto de lei que havia sido apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre o assunto. O substitutivo será apresentado pela relatora do projeto, a senadora Juíza Selma (Podemos-MT). E já será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã desta quarta-feira (20).

Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet confirmou no plenário do Senado que um novo texto vai substituir a proposta de emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que seria votada nesta quarta na CCJ. "Chegamos a um resultado possível e estamos em conversa com o senador Oriovisto retirando da pauta de amanhã a PEC e incluindo esta pauta com voto a ser dado amanhã na CCJ o projeto que trata dessa questão e altera o Código de Processo Penal", anunciou Simone.

Ela ainda disse que a mudança no CPP segue a recomendação do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. A expectativa é, portanto, que o projeto não seja judicializado como poderia acontecer com a PEC, que, segundo a oposição, era inconstitucional porque alterava a cláusula pétrea da presunção de inocência. Simone ainda adiantou que o acordo em torno desse texto já foi referendado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Alcolumbre confirmou a intenção de levar a matéria ao plenário depois da votação da CCJ dizendo que este é um texto de consenso que pode ter voto para ser aprovado. "É uma sugestão aperfeiçoada", afirmou.

Senadores que participaram da reunião com Moro confirmam que esse novo texto é mais preciso e mais completo que a PEC do senador Oriovisto, do projeto de lei de Lasier e melhor até que o pacote anticrime do próprio Moro que também previa a segunda instância. Por isso, a expectativa é que a tramitação seja célere.

Alcolumbre indicou até que também já um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que, se aprovado no Senado, o novo projeto de lei da prisão em segunda instância, seja pautado na Câmara.

 

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