Vai ser debatido nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 33/2019, enviado à Câmara Municipal de Arapiraca pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), em caráter de urgência para votação. O Projeto do Executivo prevê a junção de duas contas do Fundo Previdenciário Municipal, sob a justificativa de que, todo mês, a gestão tem de fazer um remanejamento para cobrir as contas e efetuar o pagamento dos servidores aposentados, que vêm reclamando do atraso no pagamento dos seus benefícios. O déficit mensal seria de mais de R$ 1 milhão.

A vereadora Aurélia Fernandes conversou com o portal 7segundos e defendeu uma ampla discussão. “É um projeto polêmico que chegou na quinta-feira (7) para ser votado em urgência especial e não votamos, é claro. Até porque exige uma discussão maior, porque Arapiraca tem uma situação onde existem dois fundos. Um fundo antigo, que é esse que o prefeito diz que não pode mais pagar. E um fundo novo, que foi criado da Previdência Social, a partir de 2010, com as pessoas que entraram no serviço público em 2009, que é um fundo rico, que tem dinheiro, que se tem a verba”.

Mas a vereadora lembrou que esse fundo é gerido pelos servidores, cujos salários são descontados e os valores depositados nesse fundo. “É uma previdência privada dos servidores de Arapiraca. Existe esse déficit do fundo antigo, por isso os professores estão preocupados e o prefeito diz que tem que tocar logo. Mas o que ele quer é juntar um fundo antigo, falido, com um fundo novo, que, segundo ele, tem verba. A gente não quer prejudicar nem quem está com o salário atrasado, que são os servidores que estão no fundo antigo. Nem prejudicar, muito menos, aquele servidor que está contribuindo para esse fundo novo da Previdência,” comentou.

Aurélia Fernandes fez questão de afirmar que o fundo novo não é da Prefeitura, mas dos servidores que estão tendo seus salários descontados todos os meses. A vereadora mostrou preocupação com uma retirada mensal de R$ 1 milhão e 400 mil do fundo novo, para fazer o aporte no fundo antigo, para resolver o atual problema dos aposentados que estão recebendo os benefícios com atraso. “E quando essas pessoas novas precisarem se aposentar? Então é você fazer a bola de neve crescer,” avaliou. 

Números

De acordo com Aurélia Fernandes, existem outras possibilidades de o prefeito Rogério Teófilo conseguir os recursos necessários para colocar nesse fundo que está deficitário e, com isso, pagar os aposentados em dia. Informou que já solicitou do Imprev informações sobre o valor existente neste fundo previdenciário novo e quanto se arrecada mensalmente. “Se esse fundo velho for para esse fundo novo, quanto ele vai retirar todo mês? Quando esse fundo novo vai falir? Porque vai ficar retirando R$ 1 milhão e 400 mil por mês. Que tipo de gestão?” indagou.

A vereadora destacou a necessidade de juntar sua proposta com o Sinteal e o Conselho Gestor do Fundo e discutir todas as questões. “A gente não pode simplesmente aprovar um projeto para juntar dois fundos e prejudicar tanto quem já está aposentado, como quem vai se aposentar posteriormente,” afirmou Aurélia Fernandes. Ela ainda fez questão de afirmar que não está legislando em causa própria, porque é servidora municipal incluída no fundo velho (falido), por ter entrado antes de 2009.

União

Aurélia Fernandes afirmou que a Câmara Municipal está unida nesta discussão. “Tentei conversar com o prefeito (Rogério Teófilo), até porque foi ele quem pediu para entrar em urgência especial. Que fique bem claro que não foram os vereadores que pediram, veio o pedido do próprio Prefeito para que o projeto entrasse em urgência especial. Ele entrou na quinta-feira em urgência especial e a gente derrubou. Tentei mostrar pra ele dessa importância do projeto entrar nos tramites legais da casa, para que a gente possa fazer um debate com as categorias. Eu não estou dizendo se eu sou a favor ou contra, eu quero estudar mais esse projeto”, explicou.

E concluiu afirmando que essa questão do aporte financeiro para cobrir a previdência é antiga, vem desde o INSS. “Eu sei que todos os vereadores vão me apoiar também sobre isso. Eu quero estudar esse projeto com os servidores. O que ele não pode agora é juntar um fundo e outro sem discutir isso com as pessoas que são interessadas, que são os servidores públicos,” concluiu. 

Manifestação

No último dia 30 de outubro, um grupo de professores aposentados chegou a fazer uma manifestação. A preocupação dos professores aposentados começou com o atraso salarial da categoria. De acordo com o presidente do Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores de Educação de Alagoas) Arapiraca, Paulo Henrique, a falta de estruturação do Imprev vem da separação de fundos. “Ao nosso ver o que agravou foi a separação dos fundos, hoje são dois, um previdenciário e outro de investimento, onde essas contribuições são recolhidas e separadas. Isso ocorreu ainda na gestão do prefeito Luciano Barbosa e foi algo que não foi discutido com a categoria, apenas foi feito e hoje temos esse entrave, e nosso objetivo enquanto entidade representativa é buscar alternativas”.

O representante da comissão dos professores aposentados de Arapiraca, Domício Nunes de Oliveira, também enfatizou sua preocupação com o atraso os nossos salários, “colocando a gente para receber na segunda faixa, no dia 10 do mês seguinte, mas temos uma preocupação, porque de imediato é dia 10, mas em um futuro próximo, como já aconteceu no Rio de Janeiro, podemos ficar sem os nossos salários. O Brasil está em recessão e existe a probabilidade de piorar e temos essas preocupação”.