Garantir o exercício legal da profissão de mototaxista e a segurança do transporte público à população, esses são itens que têm sido discutidos frequentemente em Arapiraca, cidade localizada no Agreste de Alagoas. Denúncias de assaltos, e até estupros, que estariam sendo praticados por supostos mototaxistas clandestinos, amedrontam clientes e prejudicam aqueles que trabalham dignamente no setor. Além disso há também os riscos para os profissionais, muitas vezes assaltados por falsos passageiros.

Robério Pequeno de Souza, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Arapiraca, enfatizou que o estado de Alagoas vem fazendo um bom trabalho na área de segurança, “mas devido a demanda ser muito grande, acontecem esses problemas. Mas vem sendo tomadas medidas para prevenir e diminuir esses casos,” comentou.

A fiscalização aos chamados clandestinos vem sendo acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelo próprio Sindicado dos Mototaxistas de Arapiraca, que vem solicitando que esse trabalho seja intensificado.

Aumento de vagas

O Sindicato também defende a ampliação de vagas na cidade de Arapiraca, pelo fato de que algumas pessoas estarem trabalhando clandestinamente por não terem tido oportunidade de regularização. O assunto foi discutido com o MPE e, segundo Robério Pequeno, é uma necessidade pois algumas pessoas faleceram e outras migraram para diferentes atividades, surgindo vagas no serviço de mototáxi.

São 670 cadastrados, porém, devido aos fatores acima, a estimativa é que pelo menos 450 estejam na ativa de forma legal.

“Diante do Ministério Público e da Promotoria, pedimos para que houvesse um levantamento sobre essas vagas e, consequentemente, fossem passadas para as pessoas que estão no ofício, mas ainda não são regularizadas e precisam desse apoio,” explicou Robério Pequeno.

De acordo com Celiel Ferreira dos Santos, que também é diretor do Sindicato, houve uma reunião com o promotor público Rogério Paranhos (MPE-AL), que atendeu o pedido para abertura de 150 novas vagas. “O assunto está sendo encaminhado para a SMTT e, de lá, vai para a Câmara, onde os vereadores irão decidir. Eu creio que eles vão acatar o pedido do Ministério Público, o pedido do Sindicato. Há uma carência de empregos em Arapiraca e mototaxistas cadastrados é uma opção”, afirmou.

Dessas 150 vagas, estão sendo reservadas 10% para as mulheres. Segundo o Sindicato, até o momento, duas mulheres já procuraram a entidade em busca de regularização.

Punições

Celiel lembrou a existência da Lei 13.855, que aumenta a punição para transporte pirata. A nova lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, abrange todo tipo de transporte remunerado.

No caso dos mototaxistas, prevê apreensão da moto, multa de R$ 1.500, perda de sete pontos na carteira e até detenção. “Se quer entrar no quadro de mototaxi venha, nos procure. Você só precisa ter 30 horas de um curso que fazemos no SEST/SENAT, habilitação categoria A com mais de dois anos, ter acima de 21 anos e bons antecedentes criminais,” explicou.

Legalização

Na avaliação do presidente da Associação, Robério Pequeno, é importante que todos estejam circulando dentro dos padrões exigidos pela legislação, para que seja prestado um bom serviço à população. “Aqueles que desejam se cadastrar busquem o sindicato, para que a gente possa orientar e preparar essas pessoas para que eles possam ocupar essas vagas que estão disponíveis,” explicou Robério.

Temporariamente as reuniões do Sindicato estão acontecendo na sede da Associação dos Moradores do bairro Brasiliana, que foi cedida pelo radialista José Barbosa da Silva ( Barbosinha). No entanto, ele revelou que estão sendo feito um trabalho junto a Câmara Municipal para que a entidade tenha sua sede própria.