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Toffoli pede que Congresso alivie caminho para fim da 2ª instância

Pressionado, presidente do STF propõe a Senado e Câmara mudança na lei para evitar prescrição

POR: Veja
Advogados que atuam para derrubar prisão em 2ª instância temem voto de Toffoli
Pedro Ladeira/Folhapress

Em meio ao julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sugeriu aos presidentes do Senado e da Câmara uma alteração no Código Penal para evitar a prescrição de crimes quando houver recurso para os tribunais superiores.

As propostas foram encaminhadas nesta segunda-feira a Davi Alcolumbre e a Rodrigo Maia. “Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos Tribunais Superiores”, justifica Toffoli.

Detratores da prisão apenas após o trânsito em julgado – cenário que pode prevalecer entre os ministros do Supremo – usam a prescrição dos crimes (e consequente impunidade) como argumento contrário.

No próximo dia 7, a Corte retoma o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.

Instância presidente proposta segunda Supremo

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