Política

Moacir Neto iria favorecer avô da namorada ilegalmente

Reajuste prometido pelo filho do prefeito a ex-servidor era ilegal

Por 7Segundos 30/09/2019 18h06
Moacir Neto iria favorecer avô da namorada ilegalmente
Lei municipal regulamenta salários de comissionados para a prefeitura de Arapiraca - Foto: Reprodução

Conforme lei municipal sancionada pelo prefeito Rogério Teófilo no ano passado, o reajuste salarial prometido pelo filho dele, Moacir Neto, ao avô da namorada, Carlos Roberto Carvalho Rego, era ilegal. No áudio vilarizado no mês de agosto, Moacir Neto afirma para Carlos Roberto que irá cumprir o combinado e o salário do então servidor comissionado passaria para "3.5", ou R$ 3.500.

A lei municipal de nº3.294, de 30 de maio de 2018, que trata da estrutura organizacional dos órgãos que compõem o Poder Executivo, administração direta e indireta, versa - em anexo - sobre os símbolos, nomenclatura e vencimentos para cartos em comissão da prefeitura de Arapiraca. Para as Unidades Básicas de Saúde tipo I, que possuem uma equipe de Saúde da Família, o cargo de gerente administrativo "GS5" tem vencimento mensal de R$ 2.500. O posto de saúde do Jardim das Paineiras se enquadra na UBS I e, portanto, o salário de Carlos Roberto, não poderia ultrapassar esse valor base.

No áudio, que viralizou em um aplicativo de troca de mensagens (ouça abaixo), Moacir Neto afirma que não sabia que Carlos Roberto estava recebendo R$ 2.500 como gerente administrativo do posto de saúde, diferente de um suposto acordo que tinham feito antes, mas que já havia solicitado e, a partir da folha de setembro, ele passaria a receber R$3.500.

"Ela me falou que você estava recebendo 2.5 e, na realidade, a gente tinha conversado que era 3.5, não é isso? Aí, ontem, estava tendo uma reunião com a Secretaria de Gestão e solicitei o aumento, viu? A partir de setembro agora creio que já deve estar implantado", afirma Moacir Neto.

No entanto, para que o avô da namorada dele pudesse receber R$ 3.500, ele teria que trabalhar ou em uma UBS tipo III, com três equipes de Saúde da Família, ou então chefiar uma Unidade Especializada de Saúde, mas ele não se enquadrava em nenhum dos casos. Aparentemente, Carlos Roberto não chegou a receber o salário "reajustado". Depois que o escândalo se tornou público, ele não apareceu mais para trabalhar na UBS do Jardim das Paineiras e, de acordo com informações da assessoria de comunicação da prefeitura, ele pediu exoneração do cargo.

A "vergonha" de Carlos Roberto teve consequências para vários dos pacientes do posto de saúde. Uma das atribuições dele enquanto gerente administrativo era levar prontuários de pacientes, requisições de exames e cirurgias para autorização na Secretaria Municipal de Saúde. Nos dias anteriores ao escândalo se tornar público, ele pegou uma quantidade desses documentos, que até a última semana não haviam sido autorizados pela secretaria e nem devolvidos para o posto de saúde. Com isso, pacientes que aguardam por cirurgias ou exames pré-operatórios.

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