Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CDNH) colheram o depoimento do ex-presidente Lula por cerca de duas horas nesta terça-feira (17). O processo faz parte da apuração da denúncia sobre uma suposta violação de direitos do petista, que encontra-se preso em Curitiba.

A acusação é de que o ex-presidente não foi submetido a um julgamento justo e não teve o direito a defesa respeitado e ganhou força principalmente depois que mensagens vazadas e atribuídas a procuradores e juízes federais da Operação Lava Jato foram divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Membros do conselho afirmam que, durante o depoimento, Lula comentou sobre a condução coercitiva e defendeu que teve os direitos políticos cerceados.

O presidente do Conselho, Leonardo Pinho, afirmou que, caso o relatório seja aprovado no plenário do órgão, será possível fazer recomendações sobre a anulação da condenação. “O CNDH pode emitir recomendações, por exemplo, pode, inclusive, recomendar a anulação desse processo, se chegar à conclusão que não teve direito a defesa, que não teve julgamento justo, nós vamos pode, por exemplo, pedir a anulação desse processo e recomendar aos órgãos brasileiros a anulação. E também podemos levar aos organismos internacionais: ao conselho de Direitos Humanos da OEA, da ONU, enfim, ao sistema internacional de direitos humanos.”

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, entende que a conclusão da investigação irá indicar que o ex-presidente é uma vítima. “A conclusão, diante daquilo que tudo o que nós já levamos ao processo aqui no Brasil, diante do que nós já apresentamos ao conselho de Diretos Humanos da ONU… Ao nosso ver, a conclusão irá reformar que o ex-presidente Lula é vítima de violação às suas garantias fundamentais, aos seus direitos humanos”, declarou.

A denúncia que permitiu a investigação foi aprovada em julho pelo plenário do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que é vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e está sob a tutela da ministra Damares Alves.

A investigação deve ouvir ainda o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, o ministro da Justiça, Sergio Moro, e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.