Uma ação popular, protocolada na quarta-feira (03), pede o afastamento imediato de Rogério Teófilo (PSDB) do cargo de prefeito de Arapiraca. O processo foi ajuizado pelo coordenador regional do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa (NCIA), Edney Vieira dos Santos e foi encaminhado para a 4ª Vara da Fazenda Pública de Arapiraca.

Entre as denúncias que fundamentam o pedido de afastamento está está a contratação do escritório de advocacia de Luiz Lôbo para fazer auditoria nas gestões anteriores e a falta de informações no portal da transparência do município. Conforme o texto da ação, a qual o 7Segundos teve acesso, os serviços de auditoria foram contratados "não com fins administrativos, mas politicos" e informa que Luiz Lôbo não recebeu o pagamento total pelo serviço contratado e noticiou o "calote" junto ao Ministério Público Estadual (MPE). 

"A irregularidade estaria na forma como a contração foi realizada. O réu Rogério auto Teófilo não cumpriu as exigências da Lei nº  8.666/93, que regulamentou o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", descreve. De acordo com o texto, as auditorias contratadas como objetivo fazer " uma verdadeira devassa nas contas de seu antecessor, principalmente se foi opositor político, sem critérios objetivos" podem ser consideradas ilegais quando são pagas com recursos públicos. Em outro trecho, o processo questiona a validade da contratação de uma auditoria externa se o município possui funcionários que atuam no controle interno.

Em relação à falta de informações sobre os gastos do erário público, a ação popular descreve: "Outro fato que nos chama a atenção é a falta de transparência com os recursos públicos, o portal da transparência, que tá mais para aparência entrou no mundo virtual, com apenas alguns dados, faltando licitações, contratos, etc.", descreve. O texto da ação continua informando que o acesso à informaçao é uma forma de prevenir a corrupção. " A corrupção prospera no segredo. O acompanhamento da gestão pública pela sociedade é um complemento indispensável à fiscalização exercida pelos órgãos públicos".

Com base nessas denúncas, a ação assinada pelo advogado Cláudio Antônio de Bastos pede, em caráter liminar o afastamento de Rogério Teófilo do cargo de chefe do Executivo Municipal ", para não interferir nos dados do município quanto aos documentos e violações administrativas cometidas durante sua gestão". E pede que, ao final do processo, "condenar ao pagamento de perdas e danos tanto os responsáveis pela prática do ato impugnado,bem como os seus beneficiários",  

Além disso, o processo pede ainda que sejam apresentados dados dos servidores da prefeitura de Arapiraca, suas respectivas remunerações, lotações horário de expediente e local físico onde trabalham; o Balanço Patrimonial de 2017; e ainda a publicação no portal da transparência de informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, atos, servidores e Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ação popular foi protocolada inicialmente na 2ª Vara Cível de Arapiraca, mas o juiz titular, Thiago Augusto Lopes de Morais, encaminhou os autos para o juiz Giovanni Jatubá, por entender que a competência para julgar o processo é da Fazenda Pública.

A prefeitura de Arapiraca, por meio da assessoria de comunicação, se posicionou sobre o caso informando que não houve contrato com o escritório do advogado Luiz Lôbo e que o jurista e o autor da ação popular, Edney Vieira dos Santos estão usando de "instrumentalização política" com o objetivo de atingir a gestão municipal. Leia a nota, na íntegra, abaixo:

NOTA - PREFEITURA DE ARAPIRACA

A Prefeitura de Arapiraca, através da Procuradoria Geral do Município, informa que todas as informações sobre este caso foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual em maio de 2018.

O objetivo da atual gestão é gerir com transparência, edificando um governo comprometido com a concepção de uma sociedade melhor e mais justa. A gestão tem se empenhado na redução de custos, no controle dos resultados, vem permitindo uma maior participação da sociedade, em busca de uma administração pública eficiente, ágil, que entregue aos cidadãos serviços Públicos de qualidade.

Sobre o caso, o fato preponderante a ser esclarecido é que não houve quaisquer pagamentos feitos pela Prefeitura de Arapiraca, não havendo celebração de contrato com a empresa mencionada, existindo, como sempre, respeito da gestão à legalidade, moralidade e transparência dos atos administrativos.

O Município de Arapiraca ratifica que não houve nenhum tipo de pagamento à empresa ou ao seus representantes legais., não havendo prejuízo ao erário, nem contratação irregular. Todos os atos realizados pelo Município de Arapiraca, durante a gestão do prefeito Rogério Teófilo, foram, são e serão pautados pela legalidade e transparência. Finalmente, lamenta-se a instrumentalização política feita pelo Sr. Luiz Lôbo a época, e pelo Sr. Edney Vieira dos Santos, ao ajuizar a infundada ação popular.