Justiça

PF realiza operação para recuperar bens adquiridos pelo ex-prefeito de Traipu

Bens foram adquiridos ilegalmente com uso de verbas públicas federais

Por MPF 13/02/2019 09h09
PF realiza operação para recuperar bens adquiridos pelo ex-prefeito de Traipu
Operação visa recuperar bens adquiridos por Marcos Santos com dinheiro público - Foto: Reprodução

Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (13), a pedido do Ministério Público Federal em Alagoas, a Polícia Federal deflagrou a “operação Retomada” para cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Traipu, no Sertão de Alagos, e em Feira Grande, no Agreste.  A operação tando com apoio da Polícia Rodoviária Federal. A Operação Retomada visa recuperar os bens adquiridos com verbas públicas desviadas pelo ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos.

De acordo com o MPF, a decisão foi de indisponibilidade de todos os bens. Os imóveis ficam alienados  para reparar o dano aurado em cada ação de improbidade e ações penais. Não foram divulgados os valores dos bens que constam nos mandados. 

O MPF, na ação cautelar de indisponibilidade de bens preparatória de ação de improbidade n. 0000566-40.2011.4.50.8001, requereu à Justiça Federal a expedição de mandados de busca e apreensão que visam a recuperação de bens adquiridos com recursos desviados de verbas federais da educação, como o Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação) e o PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar).

Participam da operação 30 agentes da polícia federal. Todo material apreendido será levado para a sede do MPF em Arapiraca e para Departamento de Estradas e Rodagem em Alagoas(DER).

Na época da decretação da indisponibilidade dos bens e da expedição dos primeiros mandados de busca e apreensão, Marcos Santos era investigado em alguns inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF em Alagoas, respondendo a várias ações judiciais no âmbito federal: processo n. 0002175-61.2011.4.05.8000 - Ação Civil Pública; Processo n. 0000072-83.2008.4.05.8001 - Ação Penal Pública; Processo n. 0000101-02.2009.4.05.8001 - Ação Penal; Processo n. 0000747-46.2008.4.05.8001 - Ação Penal; Processo n. 0000759-60.2008.4.05.8001 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa; Processo n. 0000889-16.2009.4.05.8001 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa.

Prisão 

O ex-prefeito do município de Traipu, Marcos Santos,  continua  preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. 

Marcos Santos foi  preso por agentes federais no dia 12 de dezembro de 2018 , mo momento em que ele participava das festividades alusivas à padroeira de Traipu.