Problemas nos cintos de segurança, amortecedores estourados, pneus carecas, vazamentos de óleo nos motores, falta de câmeras de ré e até dois tanques de água dentro de um ônibus. Essas foram algumas das irregularidades encontradas no município de São Sebastião, durante a terceira inspeção realizada pelo projeto Transporte Legal, uma inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças, adolescentes e jovens nos 102 municípios alagoanos.

Depois de São Luiz do Quitunde e Campo Grande, agora foi a vez de São Sebastião, no Agreste de Alagoas, receber a fiscalização. Lá, 72 ônibus e vans foram vistoriados. São 12 ônibus amarelinhos - comprados pelo próprio Município com recursos do Governo Federal, e outros 60 veículos que estão contratados pela Prefeitura, por meio de licitação, para realizar o serviço de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 4,2 mil alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. 

Esse trabalho de fiscalização está sendo comandado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e executado pelo Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL - vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) -, formado pelos promotores de justiça Lucas Sachsida Carneiro, Maria Luisa Maia e Ariadne Dantas Meneses, juntamente com os promotores de cada cidade onde vai ocorrer a inspeção. 

A resolução dos problemas
Em São Sebastião, será a promotora Viviane Karla da Silva Farias quem vai trabalhar em parceria com o Núcleo. Ela também acompanhou toda a ação de fiscalização. “Como detectamos várias irregularidades, já estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educação para tentar resolver os problemas. Os veículos terão que passar por uma manutenção urgente e a Prefeitura terá 10 dias para providenciar esses ajustes. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, o Municipio terá que apresentar um calendário de reposição de aulas”, informou.

De acordo com o coordenador do Núcleo, Lucas Sachsida Carneiro, apesar dos problemas encontrados, também foi possível comprovar alguns avanços. “Todos os motoristas se submeteram ao curso especializado de transporte escolar, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro. E isso é muito importante. E verificamos também que, apesar das irregularidades encontradas, o interesse na solução do problema é grande, uma vez que já repassamos todas as informações necessárias a essa regularização”, informou o promotor de justiça. 

Ainda segundo ele, caso esses problemas não sejam sanados, o Ministério Público pode usar das suas atribuições para fazer o ajuizamento de ações civis públicas. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Tudo vai depender da gravidade do caso e da disponibilidade dos gestores em querer encontrar soluções. Para nós, o mais importante é garantir a segurança no transporte dos estudantes”, destacou ele.

Parceria com o Detran/AL
O Detran/AL será parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Em São Sebastião, estiveram presentes três técnicos, três vistoriadores e dois policiais militares. “Esse é um trabalho que vai trazer um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro”, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Operação Lei Seca.

O Núcleo 
O Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público vai atuar em diversos frentes. Depois desse trabalho de fiscalização do transporte escolar, a próxima etapa será acompanhar a destinação dos recursos oriundos de precatórios recebidos pelos municípios, cuja verba deve ser aplicada na área de educação.

Em nota, a Prefeitura de São Sebastião informou que investe na melhoria do transporte e se compromete em sanar os defeitos apontados o mais rápido possível. 

Confira o pronunciamento completo: 

A Prefeitura Municipal de São Sebastião acompanhou de perto a fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual e Detran nos ônibus do transporte escolar do município.

A Prefeitura se empenha para que todas as determinações legais sejam cumpridas e a segurança dos alunos, usuários deste serviço, seja garantida. Para isso, foi investido em cursos de especialização para os motoristas, de acordo com as exigências do Código de Trânsito Brasileiro, bem como outras ações voltadas para o aumento da qualidade do serviço prestado.

A gestão se compromete, como já faz durante toda a administração, a atender as demandas apontadas e continuar trabalhando para que os interesses da população sejam sempre  priorizados.
 
 
Prefeitura Municipal de São Sebastião