Trabalho Infantil

Audiência pública debate erradicação do trabalho infantil em Girau do Ponciano

POR: Assessoria
I Audiência Pública Sobre a Erradicação do Trabalho Infantil
Assessoria

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Girau do Ponciano, através das Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), realizou, na última terça-feira (6), no Ginásio de Esportes Djalma Nunes Santos, a I Audiência Pública Sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, com o tema: “Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro”.

O evento contou com representantes de todas as esferas da sociedade civil organizada, como entidades religiosas, poder judiciário, poder executivo, poder legislativo, ONG's, conselhos, entre outros, com o intuito de socializar informações, mobilizar e elaborar uma agenda intersetorial integrada de combate ao trabalho infantil entre a população.

As crianças que são retiradas da situação de trabalho infantil são colocadas em projetos desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social, como explica a Coordenadora das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Cleziana Oliveira.

“Nosso objetivo desse trabalho é coibir todas as práticas do trabalho infantil, e nós temos, dentro do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vários projetos, como Futebol Espertivo, fazemos palestras nas escolas, reuniões com a equipe do Cadúnico, panfletagem, distribuição de cartazes e adesivagem no comércio local. Essas Crianças hoje, elas não irão voltar pra rua, hoje elas tem um lugar especifico que é o SCFV, uma casa de acolhimento que vai tirar essas crianças das ruas no contra turno das aulas”, informou.

Segundo o palestrante e Assistente Social Wéliton Nunes, os pais devem e tem o direito de educar seus filhos, inclusive incentivando os mesmo para desempenharem certas atividades.

“O código civil diz que os pais têm obrigação de educar seus filhos para o que é correto e, podem exigir que seus filhos façam atividades características a faixa etária de cada um, como os afazeres domésticos, por exemplo. Muitas pessoas pensam que só pode trabalhar depois dos 18 anos, não é isso, a partir dos 14 anos de idade, como aprendiz, sendo supervisionado por cursos técnicos e profissionais, já pode trabalhar, a partir dos 16 já pode trabalhar com contrato de trabalho especial”, completou.

“A audiência foi realizada com o objetivo de articular e fortalecer uma agenda intersetorial integrada de combate ao trabalho infantil, este é um espaço de discussões entre a população e o poder público. Pois conseguimos construir e elaborar propostas junto à articulação da rede de proteção infantil, por isso a necessidade da intersetorialidade entre todas as políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil em nosso município. Ressalto que através de uma luta contínua já conseguimos erradicar algumas formas do trabalho precoce, a exemplo do carregador na feira livre e casas de farinhas”, enfatizou Cleziana.

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