Crime eleitoral

Ruas de Arapiraca amanhecem tomadas por lixo de campanha de candidatos

Prática é proibida pelo TSE, podendo resultar em multas e detenção aos infratores

POR: 7Segundos
Rua Estudante José de Oliveira Leite, Centro de Arapiraca, neste domingo (7)
Josival Meneses/7Segundos

Uma tradição ocorrida em dias de votação foi novamente registrada nas ruas brasileiras neste domingo (7): a prática criminosa de jogar “santinhos” dos candidatos no chão das vias públicas. Arapiraca está entre os lugares onde este crime eleitoral foi facilmente constatado na manhã de hoje. O 7Segundos foi às ruas e encontrou diversas vias com grande quantidade de papel, jogados entre a noite de sábado (6) e a madrugada deste domingo (7). Além de crime eleitoral e de prejudicar a limpeza do município, o ato representa desperdício de dinheiro público, usado na produção das campanhas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu essa conduta para as Eleições 2018. De acordo com o artigo 14, § 7º, Resolução 23.551/2017, o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular.

O infrator fica sujeito à multa no valor de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 por cada ato de propaganda, além de obrigado à restauração (art. 37, § 1º, Lei 9.504/97). Se configurado o crime de boca de urna (dia da eleição), sujeita-se à detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa no valor de 5 mil a 15 mil (art. 39, § 5º, III, Lei 9.504/97).

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