A “novela” que se tornou a denúncia de Luiz Lôbo contra a prefeitura de Arapiraca tem mais um episódio. Desta vez, o auditor acusa a gestão de estar pagando, via OSCIPs, parte de sua equipe de técnicos, que ficaram com pagamentos pendentes após o “calote” de 90% do valor acertado pela auditoria da empresa de Lôbo.

Retomemos a sequência dos fatos. Em abril de 2018, o empresário Luiz Lôbo entregou ao Ministério Público de Arapiraca um dossiê com centenas de páginas, acusando o prefeito Rogério Teófilo de lhe dever cerca de 540 mil reais, de um total de 600 mil, pelo serviço prestado por sua empresa de auditorias. Lôbo afirma ainda que os 60 mil recebidos não foram via Prefeitura, e sim, por um depósito vindo de uma construtora onde o secretário Antônio Lenine Filho era sócio.

A empresa de Lôbo prestou serviços de auditoria à prefeitura de Arapiraca desde o início de 2017, onde empregou técnicos especializados para a realização dos serviços. Como, segundo ele, a prefeitura não repassou o valor acertado, o pagamento destes funcionários teria ficado prejudicado.

O empresário entregou ao MP uma manifestação intermediária, após ofício enviado por Antônio Lenine Filho à Promotoria sobre as acusações de Lôbo. Nesta manifestação, dentre outras coisas, Luiz acusa o secretário de estar pagando uma parte dos técnicos prejudicados quase diretamente, em vez de quitar os supostos débitos com a empresa e, através desta, os servidores serem ressarcidos.

Os pagamentos

Desde o começo de 2018, a prefeitura de Arapiraca decidiu terceirizar quase todos os seus servidores, através de OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). Ou seja, quase todos os funcionários deixaram de ter contrato direto com a prefeitura, e agora estão recebendo através de, pelo menos, quatro OSCIPs contratadas.

Na manifestação entregue por Lôbo, existem imagens de conversas entre os servidores de sua empresa dando a entender que a prefeitura ofereceu uma forma “alternativa” de sanar seus débitos pelos serviços prestados: cadastrar os funcionários como servidores municipais de Arapiraca, através de três das quatro OSCIPs. Assim, os mesmos receberiam mensalmente parcelas do valor devido como se fossem salários, mas sem estarem de fato trabalhando no município.

No documento, Lôbo fala que os pagamentos estão sendo propostos pelo secretário Lenine. “Ele está querendo com isso se livrar de me pagar os meses que paguei do meu dinheiro este pessoal [...]. Ele quer pagar o pessoal para esvaziar a minha ação contra eles!!!”, diz Lôbo em uma conversa com Adriano Soares, anexada na manifestação.

Lôbo levanta ainda a suspeita sobre a falta de critérios e explicações da prefeitura no contato com as OSCIPs contratadas, segundo ele, “apenas havendo o envio de listas de pessoas para serem pagas”. Deste modo, o auditor sugere a hipótese de que, assim como seus ex-técnicos estão recebendo sem prestar serviços, outras pessoas poderiam estar sendo incluídas nestas ‘listas’, também sem serem servidores municipais. Diz também suspeitar “que este procedimento [de saldar a dívida com parte dos técnicos] deva se constituir em mais uma improbidade administrativa”.

Contradição

Em nota, a Prefeitura de Arapiraca respondeu às acusações do auditor, confirmando que, de fato, os seus ex-técnicos foram contratados pela gestão:

“Conforme consta no ofício encaminhado pela Procuradoria Geral do Município ao então promotor Napoleão Amaral Franco, em 02 de maio de 2018, a Prefeitura de Arapiraca aproveitou parte da equipe integrante do levantamento situacional dos processos administrativos do ano de 2012, realizado a título de demonstração. Essas pessoas foram contratadas e trabalham hoje junto à Secretaria de Gestão Pública, a quem se reportam diretamente sem intermediação de terceiros”.

Em ofício de defesa enviado pela Procuradoria do Município, a prefeitura falou que "ventilou-se a possibilidade de fazer o aproveitamento de parte dessas pessoas", sem afirmar que as contratações de fato ocorreriam. A ação levanta suspeitas sobre o processo de seleção para ser um funcionário público de Arapiraca, visto que o processo deveria ser mais rigoroso e através de seleções previstas em lei.

Vale ressaltar ainda que, segundo Lôbo, e segundo suas imagens enviadas ao MP via manifesto, estas pessoas não estariam prestando serviços à cidade nos meses em que receberam.

As OSCIPs

Desde o momento da contratação destas empresas, as escolhas da gestão relacionadas às OSCIPs levantam suspeitas e indagações. Após um longo período de atraso do pagamento dos servidores, e como os dados sobre as contratações não estão públicos, vereadores de Arapiraca fizeram um requerimento a ser aprovado, onde pediam à gestão que enviasse detalhes, como relação nominal de servidores vinculados a cada OSCIP. No entanto, o requerimento foi reprovado por maioria de votos na Câmara, dispensando a prefeitura de deixar os contratos às claras.

O promotor de Justiça Rogério Paranhos, agora responsável pelo caso, informou ao 7 Segundos que o MP está solicitando à gestão todos os documentos relacionados às OSCIPs, a fim de esclarecer as recentes polêmicas das contratações.