Inexigibilidade?

Com pregoeiros, Prefeitura de Arapiraca contrata sem licitação empresa para leilões

Aluguel do imóvel custa aos cofres públicos mais de R$ 100 mil por ano

POR: 7Segundos
Prefeitura gasta mais de R$ 100 mil só com aluguel de prédio
Reprodução/7Segundos

O que deveria ser um setor para coordenar atividades de elaboração de processos licitatórios e garantir o regulamento e cumprimento dos termos de pregões que geram interesse ao município de Arapiraca, tem também ocasionado despesa adicional aos cofres públicos da administração Teófilo.

O 7Segundos recebeu denúncia de que dois funcionários públicos trabalham pelo município de Arapiraca como pregoeiros. O que em tese dispensaria a necessidade de empresa atuando no mesmo ramo. O pregoeiro é um profissional do quadro de servidores, designado por autoridade competente, para a condução de licitações (pregões presenciais e eletrônico, leilão, registro de preços e etc) e deve ser funcionário efetivo do órgão promotor.

Além da redundância da função, a contratação da empresa custa aos cofres públicos a quantia de R$ 9 mil reais mensais somente com aluguel predial. Somada, a quantia chega a R$ 108 mil por ano.

Consta ainda na denúncia feita ao 7Segundos, que a Coordenadoria Geral de Licitação - que tem à frente o empresário Adoniram Guerra – realizou, sem licitação, a contratação da citada empresa.

O 7Segundos procurou outras prefeituras que participaram de leilões semelhante e com despesas bem abaixo das geradas pela empresa que atua em Arapiraca. As prefeituras de Craíbas e Jacaré dos Homens contrataram por meio de licitação serviço semelhante ao contratado por Arapiraca, com valor 40% mais baixo.

Como processos licitatórios têm a função de desonerar custos orçamentários - dando ao contratante a opção de pagar por serviços ou produtos de qualidade por menor preço - levamos o caso de Arapiraca à promotoria da cidade.

Após analisar robusta documentação apresentada por nossa reportagem, o promotor de Justiça, Napoleão Amaral, afirmou que enviará à Prefeitura de Arapiraca documento determinando a apresentação de detalhes sobre a contratação da empresa em questão. O promotor disse ainda que quer saber a necessidade e idoneidade da firma.

“Não posso dizer que o contrato é ilegal e muito menos legal. Preciso solicitar à Prefeitura e ela terá um prazo para me entregar o documento, só assim poderei instaurar inquérito sobre a legalidade da contratação”, declarou o promotor.

O 7Segundos procurou Prefeitura de Arapiraca que nos informou por meio da assessoria que a contratação da referida empresa foi realizada através de um processo administrativo de inexigibilidade, tendo como base notória especialização e qualificação técnica.

 

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