Brasil

Presidente Temer libera R$ 2 bilhões para municípios

Medida provisória foi assinada nesta sexta-feira (29)

Por 7Segundos com Agência Brasil 29/12/2017 13h01
Presidente Temer libera R$ 2 bilhões para municípios
Michel Temer - Foto: Agência Alagoas

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.

A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade.

O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.