A organização Escola Sem Partido utilizou as redes sociais para informar uma decisão que permite a alteração da regra de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Conforme o grupo, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou, por 2 votos a 1, o pedido contra a aplicação de nota zero a quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos.

De acordo com a Escola Sem Partido,"o edital do Enem não exige dos candidatos e dos corretores qualquer familiaridade com a 'por vezes complexa' legislação relativa aos direitos humanos. Ou seja: não se trata, no edital, do respeito a essa legislação".

A assessoria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) confirmou ter tomado conhecimento da decisão, mas aguarda uma notificação judicial para recorrer.

Enem e direito humanos

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada no último dia 16 pelo Inep, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos  humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente 
autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos.

Provas

A prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação ser zerada.

As provas do Enem acontecem em dois domingos, 5 e 12 de outubro, a partir das 13h30, horário de Brasília. No dia 5 haverá provas de redação, linguagens e ciências humanas, com 45 questões em cada um dos testes objetivos. No segundo dia do Enem, em 12 de novembro, os candidatos responderão a 45 quesitos de matemática e 45 de ciências da natureza. Até a publicação desta matéria, o despacho com a decisão ainda não tinha sido publicado, segundo o TRF-1.

Escola sem Partido

O Programa Escola sem Partido, ou apenas Escola sem Partido, é um movimento político criado em 2004 no Brasil e divulgado em todo o país pelo advogado Miguel Nagib. Ele e os defensores do movimento afirmam representar pais e estudantes contrários ao que chamam de "doutrinação ideológica" nas escolas. Ganhou notoriedade em 2015 desde que projetos de lei inspirados no movimento começaram a ser apresentados e debatidos em inúmeras câmaras municipais e assembleias legislativas pelo país, bem como no Congresso Nacional.