Após decisão da justiça alagoana, o presidente da Câmara de Vereadores de Maribondo, Fernando Militão, realizou, na manhã desta quarta-feira (19), sessão extraordinária para deliberar sobre a concessão ou não de licença ao prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa, preso desde 28 de junho acusado de agredir a esposa e a sogra. Após uma sessão muito rápida, o vice-prefeito Carlos Sérgio Marques Júnior, ou apenas Serginho Marques, foi empossado durante solenidade simples. 

Processo 

A decisão foi da juíza que responde pela Comarca, Juliana Batistela Guimarães de Alencar, após o pedido feito pelo vice-prefeito Carlos Sérgio Marques Júnior, que ingressou com mandado de segurança. Segundo ele, o presidente da Câmara de Vereadores estava se negando a empossá-lo no cargo de prefeito. Serginho disse, ainda, que protocolou requerimento e já fez vários pedidos cobrando as medidas necessárias para que a ausência do chefe do Executivo fosse suprida. Ainda de acordo com o vice-prefeito, nenhuma resposta foi enviada.

Para a juíza Juliana Batistela, não há condição de o prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa continuar exercendo as atribuições de chefe do Executivo. “Mostra-se impossível se administrar uma cidade estando preso. E aqui, importante destacar, devem imperar os interesses da coletividade”, ressaltou. "A pessoa legitimada a substituir ou a suceder o prefeito licenciado ou afastado é o vice-prefeito”, afirmou a magistrada

Na decisão, a magistrada citou a Lei Orgânica do Município (LOM), segundo a qual o prefeito não pode se ausentar de Maribondo, sem licença da Câmara, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 15 dias. “Considerando-se o afastamento, ainda que involuntário, do prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa da Prefeitura e deste município de Maribondo, por mais de 15 dias, incide o fato na hipótese normativa prevista pelo art. 67 da LOM”.

A juíza explicou ainda que, na hipótese de a licença não ser concedida, há na mesma lei previsão de afastamento do cargo. “Urge que o comando do Poder Executivo Municipal seja preenchido, sob pena de a administração pública permanecer acéfala e haver grave risco de descontinuidade nas atribuições privativas do prefeito, tais como sancionar leis aprovadas pela Câmara, resolver sobre os requerimentos, reclamações e representações que lhe forem dirigidos, decidir sobre os repasses orçamentários etc.”, destacou.

Mobilização

Apesar da grave acusação (agressão de sua esposa e sogra) sob qual o prefeito Leopoldo César Amorim Pedrosa foi preso, a população da cidade de Maribondo chegou a protestar contra prisão dele, pedindo até a sua soltura imediata. Independente da sentença judicial e da mobilização organizada pelos habitantes dos municípios para que ele retorne ao cargo, a Lei Orgânica do Município prevê o afastamento do prefeito e daria o poder a seu vice. Entretanto, nada ainda está definido.