O mercado brasileiro de drones deve movimentar R$ 200 milhões em 2016, segundo estimativa da empresa MundoGeo. E segue sem legislação específica. Após uma consulta pública encerrada em novembro do ano passado, a Anac prometeu que as regras entrariam em vigor nas Olimpíadas, encerradas no último dia 21. Bom, vieram os jogos, o Phelps e o Bolt rapelaram os ouros, o Lochte ficou doidão no posto e nada de regras para drones no Brasil. A Agência Nacional de Aviação Civil não cumpriu a promessa, deixando o setor na mão.

Quando se trata de drones, vale lembrar que três entidades estabelecem regras para o seu uso no Brasil. A Anatel é responsável pelas radiofrequências, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) trata do uso do espaço aéreo e a Anac regula os aparelhos e pilotos.

No caso da Anatel, as regras são as mesmas que as aplicadas a qualquer dispositivo, de celulares a roteadores, que utilizam frequências. É preciso que operem em frequências liberadas e, caso sejam importados, é necessário homologação. Já o Decea publicou no final do ano passado uma instrução sobre a utilização do espaço aéreo por parte desses dispositivos – mas a grande preocupação do departamento são os voos perto de áreas restritas, como aeroportos, e o voo de aparelhos grandes, acima de 25 kg. Enquanto isso, a Anac não entregou o que prometia, aquilo que deveria ser o principal conjunto de regras sobre drones do país.

O uso recreativo de drones também aparece na proposta colocada em consulta pública pela Anac. As exigências são menores (não exigirá idade mínima, seguro, habilitação ou cadastro), mas ainda assim os equipamentos terão restrição de altura (120 m), distância (30m de pessoas sem anuência) e não poderá sobrevoar áreas urbanas ou povoadas, como mostra a portaria de 1999 da Anac, que funciona atualmente como uma lei para drones recreativos.

No final de julho, empresários do setor enviaram uma carta aberta para a agência cobrando uma legislação. Não tiveram resposta. No começo de agosto, um abaixo assinado pedindo a liberação da legislação já recebeu mais de mil assinaturas de profissionais do segmento.

Ao Gizmodo Brasil, a Anac disse:

“A previsão inicial era de que a norma fosse publicada até o início dos Jogos Olímpicos. Entretanto, tendo em vista a grande quantidade de contribuições recebidas durante o processo de Audiência Pública (em torno de 300 contribuições), não foi possível realizar a publicação antes do período Olímpico. A análise das contribuições foi encerrada e o regulamento está sob análise da Diretoria Colegiada. A nova previsão é de que a norma seja publicada até o final do 2º semestre deste ano.”

Essa parece ser uma desculpa já conhecida entre gente do setor. “Essas promessas são repetidas. Faz dois ou três anos que ouvimos que será no fim do semestre. A gente só não sabe qual é o semestre”, diz Flávio Lampert, presidente da Associação Brasileira de Multirrotores.

Parte do setor, porém, desconfia que a Anac resolveu atrasar a regulamentação justamente por conta das Olimpíadas.

A lógica é a seguinte: se estivesse em vigor, muitas empresas e proprietários de drones seriam capazes de atender as exigências da agência e voar durante o evento. Assim, o cenário de fiscalização ficaria mais complexo justamente em um momento muito tenso, o período dos jogos. A capacidade de fiscalização da agência é limitada (e essa é uma preocupação para cenário geral brasileiro na agência), e as forças armadas já tinham outras tantas preocupações em relação à segurança.

Mesmo assim, governo, Forças Armadas e COI não queriam esses aparelhos voando — os temores iam da segurança à violação de direitos de patrocinadores. Sem as regras da Anac, todos ficam proibidos de voar -exceto aqueles com autorização especial. A Anac parou de conceder autorizações especiais antes dos jogos começarem. Portanto, apenas um grupo bem restrito de profissionais podia voar durante os jogos. Ninguém confirma, mas o esquema deve continuar nas Paralimpíadas.

Impacto no mercado de drones
“O mercado brasileiro está aquecido, mas andando com o freio de mão puxado sem regulação de drones”, diz Emerson Granemann, diretor da MundoGEO e idealizador da feira DroneShow. Os problemas são muitos.

Contratos milionários com grandes empresas, como Petrobrás, não podem ser firmados. Contratações por parte de Estados e municípios estão sendo colocados na gaveta. O setor agropecuário também está deixando de contratar. A falta de regras, que atribui responsabilidades e direitos, vem assustando diretores das companhias e governantes. Em alguns estados, PMs e bombeiros têm equipamentos para monitoramento e salvamento que não podem sair do chão. No caso do setor público, como um governante poderia explicar a um Tribunal de Contas que contratou um serviço ilegal?

Além do prejuízo em contratos, empresas de drones não podem fazer seguros de seus equipamentos. Na proposta da Anac colocada para consulta pública, empresas de serviço serão obrigadas a ter seguro para terceiros. Se um aparelho cair e machucar alguém, o seguro irá cobrir. Com a ausência de regras, porém, empresas seguradoras não estão oferecendo o serviço.

Se aprovada as regras propostas pela Anac, aqueles que decidirem operar drones de até 25 kg e a uma altura acima de 120 metros deverão ter habilitação (para drones mais pesados do que isso, sempre há exigência de habilitação). Segundo o setor, a falta da legislação está prejudicando também a formação de escolas, e, consequentemente, de pilotos. Se foram aprovadas as regras, é provável que haja um atraso entre a sua aprovação e a presença de pilotos certificados no mercado.

A ausência de regras também vem fomentando a informalidade. “Estão dando um jeitinho. Como não podem contratar drones, as empresas estão contratando ‘fotógrafos’, que você sabe que vão voar. Se a Anac chegar, vai multar todo mundo, mas faz vista grossa. Estamos vivendo um faz de conta. E o mercado não quer faz de conta. Ninguém cresce no faz de conta”, diz Lampert.

O setor também reclama de que a informalidade derruba preços, o que pode até empurrar empresas para fora do mercado.

“A falta de legislação é responsável pela morte de algumas das empresas que desenvolvem e vendem legalmente os Vants (sinônimo de drone) e faz proliferar o contrabando do Paraguai. Portanto, sem a legislação não há mercado legal e as grandes empresas simplesmente não podem operar”, diz Ulf Bogdawa, executivo-chefe da SkyDrones.

Com tudo isso, as promessas não cumpridas pela Anac estão deixando o Brasil para trás, segundo o setor. “Estamos com quatro anos de atraso”, afirma Lampert. Globalmente, esse mercado deve gerar US$ 127 bilhões em 2016, segundo a PwC. Por ora, o Brasil espera para levar uma fatia desse bolo.