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TCE/AL suspende execução do contrato para instalação de pardais eletrônicos em Maceió

Decisão foi tomada pelo conselheiro Fernando Toledo, do Tribunal de Contas do Estado

Por 7 Segundos 04/05/2016 13h01
TCE/AL suspende execução do contrato para instalação de pardais eletrônicos em Maceió

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) determinou a suspensão imediata do contrato de instalação da fiscalização eletrônica de trânsito em Maceió, após ter detectado uma falha no edital da contratação com a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A, com sede em Aracaju (SE). 

A determinação para a suspensão da execução do contrato foi tomada pelo conselheiro e relator do processo Fernando Toledo, do TCE/AL, após um parecer do procurador do Ministério Público de Contas , Rodrigo Cavalcante. A Prefeitura de Maceió tem cinco dias para suspender a execução do contrato celebrado entre a SMTT e a empresa Velsis Sistemas e Tecnologia Viária S/A.

Em nota, a prefeitura esclareceu que toda a documentação referente à contratação dos pardais, por se tratar de documento público, está à disposição de qualquer interessado e dos mecanismos de controle do Estado.