Os esforços da Prefeitura de Maceió em reduzir as desigualdades sociais e combater as violações de direitos contra crianças e adolescentes fazem Maceió se destacar, desde janeiro deste ano, como a primeira capital brasileira com total cobertura de Conselhos Tutelares. Isso porque o prefeito Rui Palmeira empossou, no dia 11 de janeiro, 50 novos conselheiros tutelares, e mantém estrutura para desenvolvimento dos trabalhos nas dez unidades que atendem a cidade.

Com a ampliação de Conselhos Tutelares – que atende recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) -, a população conta com equipamentos mais próximos de casa e maior atuação dos conselheiros tutelares nas regiões de abrangência. “Nós tínhamos informações de pessoas que andavam quilômetros até uma unidade de Conselho Tutelar para fazer uma denúncia e garantir os direitos de uma criança. Agora, Maceió tem dez unidades e cada uma abrange bairros específicos da capital, melhorando o atendimento da população e o trabalho dos Conselheiros”, explicou a secretária de Assistência Social de Maceió, Celiany Rocha.

O atendimento dos Conselhos Tutelares é dividido por bairros e segue uma proporção de uma unidade para cada grupo de 100 mil habitantes. “Até setembro de 2013, Maceió tinha apenas cinco unidades de Conselho Tutelar para atender toda a capital. Foi então que ampliamos para sete unidades. Após as eleições direitas realizadas em outubro de 2015, 50 conselheiros foram eleitos pelo voto popular, através de urna eletrônica, e passaram a atuar desde janeiro deste ano”, destacou Celiany Rocha.

Os Conselhos Tutelares são compostos por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho é autônomo, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. A Semas é responsável pela estrutura de trabalho das unidades.

Maceió conta com sedes de Conselhos Tutelares nos bairros Poço, Vergel do Lago, Pinheiro, Bebedouro, Feitosa, Cruz das Almas, Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e duas unidades no Benedito Bentes.

Disque 100

Qualquer violação de direitos de criança e adolescente em Maceió pode ser denunciada diretamente no Conselho Tutelar ou através do Disque 100 – que é o Disque Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

O Disque 100 também é uma importante ferramenta de denúncia. O serviço de atendimento telefônico é gratuito e funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

As crianças e os adolescentes que são retirados de situação de exploração, dentro do município, são encaminhados pela Semas aos Núcleos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) Para Programas Sociais e em outros programas sociais. As medidas protetivas também incluem acompanhamento da família, através dos equipamentos sociais do município.

Confira abaixo, os endereços e contatos dos Conselhos Tutelares das dez regiões de Maceió:

Região Administrativa (RA) I – Praça Raul Ramos, n° 11 – Poço. (82) 3327-1010

(Área de Abrangência: Jaraguá, Poço, Ponta da Terra, Ponta Verde, Jatiúca, Mangabeiras e Pajuçara)

José Luiz de França Romeiro (Presidente) – 98882-8275

José Ivanildo dos Santos Silva – 98882-8279

Fábio Rogério dos Santos Teixeira – 98882-4196

Ângela Maria dos Santos – 98882-1153

Maria Vitória Rocha Ferreira – 98882-8176

RA II – Rua Marquês de Pombal, nº 32 – Vergel do Lago. (82) 3315-5938

(Área de Abrangência: Centro, Levada, Vergel do Lago, Ponta Grossa, Prado, Trapiche da Barra e Pontal da Barra)

Valmênia Santos da Silva (Presidente) – 98882-8277

Márcio Leite Pessoa Sobrinho – 98882-1145

Maria dos Prazeres da Rocha Brandão (Sheila Rocha) – 98882-1195

Ruth de Moura Costa Ferreira – 98882-8206

Luiz Carlos dos Santos Silva – 98882-8278

RA III – Coronel Lima Rocha, nº 814 – Pinheiro. (82) 3338-8509

(Área de Abrangência: Farol, Pitanguinha, Pinheiro, Gruta de Lourdes, Santo Amaro, Ouro Preto, Canaã e Jardim Petrópolis)

Circe Daiane dos Santos (Presidente) – 98882-8103

Carlos Modesto Tenório – 98752-6353

Paulo Jorge dos Santos – 98752-6354

Djane Olegário da Silva – 98752-6355

Valdir Antonio da Silva – 98752-6357

RA IV – Av. Marquês de Abrantes, s/n – Bebedouro (Antiga Granja). (82) 3315-3818/3816

(Área de Abrangência: Bom Parto, Mutange, Bebedouro, Chã de Bebedouro, Chã da Jaqueira, Santa Amélia, Petrópolis, Fernão Velho e Rio Novo)

Antônio Vieira Filho (Presidente) – 98882-8150

Ivanise Batista da Silva – 98882-8209

Expedito Luiz de Araújo Almeida – 98882-8154

Suzana Freire dos Santos – 98882-8152

Guilherme Leôncio Soares Fontan – 98882-8153

RA V – Rua Dom Avelar Brandão, nº 375 – Qd. E – Loteamento Iguaçu – Feitosa. (82) 3320-2178

(Área de Abrangência: Jacintinho e Feitosa)

Antônio de Carvalho Tibúrcio (Presidente) – 98882-8273

Leandra Januaria dos Santos – 98882-8270

Sergiane Borges Marques de Araujo Ferro – 98752-6358

Rosiná Maria Silva de Assis – 98882-8272

Bruno Henrique Anselmo de Melo – 98752-6359

RA VI – Rua Luiz Américo Galvão, n° 287 – Cruz das Almas.

(Área de Abrangência: Barro Duro, São Jorge, Serraria, Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma, Garça Torta, Riacho Doce, Pescaria e Ipioca)

Andreia Santos Silva – 98882-1173

Aldo Roberto da Rocha Loureiro – 98752-6356

Arnaldo Leite dos Santos – 98882-8234

Valdeci Estevam dos Santos – 98882-8221

Roberto Francisco da Costa Figo – 98882-8148

RA VII – Rua São Paulo, 02 – Tabuleiro dos Martins. (82) 3315-3513/ 3512/ 3566/ 3511

(Área de Abrangência: Clima Bom, Santos Dumont e Tabuleiro dos Martins)

Ariudo Alves de Souza (Presidente) – 98882-8159

José Reinaldo da Silva – 98882-8166

José Nivaldo Ferreira da Silva – 98882-8158

Thais Helena Peixoto Cavalcante – 98882-8157

Fernando da Silva – 98882-8155

RA VIII – Conjunto Graciliano Ramos, n° 1153/ Qd. E03 – Cidade Universitária

(Área de Abrangência: Santa Lúcia, Cidade Universitária e Antares)

Jorge Luiz da Silva Verçosa (Pres.) – 98882-8151

Jamille Rafaela de Mendonça Voss – 98882-1174

Ewerton Alves de Farias – 98882-8276

Maria Eliedja da Silva – 98882-8210

Luiz Henrique Marcelino Leite – 98882-8133

RA IX – Av. Benedito Bentes II, Rua C08 – Benedito Bentes. (82) 3353-1295

(Área de Abrangência: Benedito Bentes II)

Luiz Henrique de O. França (Presidente) – 98882-8271

Tacito Noel Fontes dos Santos – 98752-6288

Givaldo Monteiro da Silva – 98884-6256

Silas de Oliveira Santos – 98752-2094

Udo Gustavo dos Santos Carvalho – 98883-1389

RA X – Rua B57, n°25, Qd.b58 – Benedito Bentes I.

(Área de Abrangência: Benedito Bentes I)

Pollyana Nascimento da Silva (Presidente) – 98882-8223

Ricardo Frasão da Silva – 98752-9291

Acácio Cassimiro Costa – 98882-1132

Maria José da Silva – 98757-6287

Claudionor Martins dos Santos – 98752-6286.