Depois de uma reunião envolvendo Ministério Público Estadual de Alagoas, Polícias Civil e Militar, Federação Alagoana de Futebol e representantes do CSA - Centro Sportivo Alagoano – um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi assinado, nessa quinta-feira (3), com o objetivo de combater o cambismo nos dias de jogos do Campeonato Alagoano de Futebol. Caberá a cada uma das instituições e entidades adotar medidas para controlar melhor a venda de ingressos.

O encontro foi proposto pelas Promotorias do Torcedor e de Defesa do Consumidor, que receberam denúncias de que cambistas estariam negociando ingressos em valores diferentes daqueles comercializados nos pontos oficiais de vendas.

“Há informações, inclusive, que dão conta de que os preços estão abaixo daqueles vendidos oficialmente, o que levanta suspeita de que os cambistas estão comprando meia-entrada e revendendo o pelo valor integral. Então, para coibir essa prática ilegal de cambismo, resolver convocar essa reunião”, explicou a promotora de Justiça Sandra Malta, da Promotoria do Torcedor, que tem atuação perante o 3º Juizado Cívil e Criminal da capital.

As obrigações dos clubes

Na primeira cláusula do TAC, ficou estabelecido que os clubes de futebol CSA e CRB ficarão obrigados a identificar, de forma clara e legível, os ingressos referentes a meia-entrada (estudante e idoso) e meia-entrada (referente a sócio torcedor), bem como os ingressos referentes as cortesias. Também será dever das agremiações limitar a venda de ingresso de apenas uma unidade de meia-entrada para cada comprador.

“Para fazer chegar essas informações aos torcedores, os clubes terão que expedir orientação aos seus locais oficiais de venda para que o Termo de Ajustamento de Conduta seja devidamente observado. Além disso, tais postos serão obrigados a exigir, em caso de venda de meia-entrada, a identificação do consumidor que está fazendo a compra”, detalhou o promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

Ainda caberá ao CSA e CRB fazer o controle de numeração dos lotes de ingressos, especialmente daqueles que serão vendidos pela metade do preço e reforçar o acompanhamento daquelas entradas que não conseguiram ser vendidas nos pontos de vendas oficiais.

As polícias e a FAF

A Polícia Militar terá a missão de reforçar o policiamento ostensivo no sentindo de coibir a prática criminosa do cambismo em Maceió. À Polícia Civil, coube iniciar investigações com o objetivo de apurar o delito previsto no artigo 41-F do Estatuto do Torcedor.

Já a Federação Alagoana de Futebol se comprometeu a dar ampla publicidade no seu sítio eletrônico e na imprensa de forma geral sobre as medidas ajustadas no TAC.

Em caso de descumprimento das cláusulas pactuadas, os clubes sofrerão pena pecuniária no valor de R$ 5 mil por cada item desobedecido. O dinheiro será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Alagoas.

Cobrança ao CRB

A ausência injustificada do Clube de Regatas Brasil não passou despercebida pelas Promotorias de Justiça do Torcedor e de Defesa do Consumidor. Em função do não comparecimento à reunião, os promotores encaminharão cópia do TAC à agremiação e darão prazo máximo de 48 horas para que ela informe o porquê da ausência e sobre o acatamento ou não do Termo.