Negócios
Câmara de Maceió divulga nota reafirmando qualidade técnica dos trabalhos na Casa
03/09/2011 13h01
Alguns setores da imprensa estão utilizando os últimos acontecimentos na Câmara Municipal de Maceió para fazer ilações pejorativas sobre a qualidade técnica dos trabalhos realizados pela assessoria jurídica da Mesa Diretora.
Em razão disto e para colaborar com as boas práticas do jornalismo - atividade esta que deve servir a sociedade, apresentamos o que segue:
A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió, respondendo a expediente do presidente Galba Novaes, opinou pela legalidade e regularidade da Emenda nº 29 à Lei Orgânica de Maceió, votada em setembro de 2009, que alterou o seu art. 17, passando o número de Vereadores de 21 para 31, em obediência a Constituição Federal.
Portanto, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió, reitera seu pronunciamento cristalino que, desde setembro de 2009, o Poder Legislativo da capital alagoana já decidiu que para a próxima legislatura (2013-2016), serão eleitos 31 vereadores, tornado inócua, sem valor ou sentido qualquer iniciativa do mesmo teor.
Conclui-se, pois, que em nenhum momento a Procuradoria Geral do Legislativo discordou do procedimento e do aumento do número de Vereadores adotado e definido pela Mesa Diretora anterior e aprovado pelo Plenário em setembro de 2009.
Estes são, a bem da verdade, os esclarecimentos que se fazem necessários.
Diogenes Tenório, procurador geral da Câmara Municipal de Maceió.
Marcelo Brabo, assessor jurídico
Em razão disto e para colaborar com as boas práticas do jornalismo - atividade esta que deve servir a sociedade, apresentamos o que segue:
A Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió, respondendo a expediente do presidente Galba Novaes, opinou pela legalidade e regularidade da Emenda nº 29 à Lei Orgânica de Maceió, votada em setembro de 2009, que alterou o seu art. 17, passando o número de Vereadores de 21 para 31, em obediência a Constituição Federal.
Portanto, a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Maceió, reitera seu pronunciamento cristalino que, desde setembro de 2009, o Poder Legislativo da capital alagoana já decidiu que para a próxima legislatura (2013-2016), serão eleitos 31 vereadores, tornado inócua, sem valor ou sentido qualquer iniciativa do mesmo teor.
Conclui-se, pois, que em nenhum momento a Procuradoria Geral do Legislativo discordou do procedimento e do aumento do número de Vereadores adotado e definido pela Mesa Diretora anterior e aprovado pelo Plenário em setembro de 2009.
Estes são, a bem da verdade, os esclarecimentos que se fazem necessários.
Diogenes Tenório, procurador geral da Câmara Municipal de Maceió.
Marcelo Brabo, assessor jurídico
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