A cidade baiana de Ilhéus convive desde o início do ano letivo, no último dia 16 de fevereiro, com uma curiosa lei aprovada no final de 2011 pela Câmara de Vereadores. A lei 3.589 determina que todas as escolas municipais fiquem comprometidas a rezar um "Pai Nosso" diariamente antes do início de aulas. A medida causou polêmica na cidade, mas, segundo a secretaria de Educação, professores e alunos já se adaptaram e até gostam da ideia.

A lei, que ficou conhecida como "Lei do Pai Nosso", foi criada pelo vereador Alzimário Belmonte (PP), evangélico atuante na comunidade. Segundo ele, a intenção não era obrigar ninguém a uma conversão ou submeter outras religiões à fé cristã, mas sim despertar nos jovens valores e reflexão. Ele disse também que, no texto da norma aprovado na Câmara, nenhum tópico cita obrigação às escolas de fazer cumprir a reza.

De acordo com a secretária de Educação do Município, Lidiney Campos, nenhuma escola relatou qualquer tipo de problema com a determinação. Ela argumenta que, apesar de haver uma consciência geral de que o Estado é laico e que, em teoria, a lei é inconstitucional, a comunidade acatou e celebrou a chegada da medida. Assim, há professores que fazem a reza e outros que preferem não colocá-la em prática.

"Não tem nenhum tipo de pressão no ambiente da escola. Nós trabalhamos com o fato de que cada educador tem de agir de acordo com sua coerência. Claro que nós sabemos que o Estado é laico, mas ao mesmo tempo, dentro de várias escolas, muitos professores já tinham esta prática. Assim, quem já tinha esse costume continua. Alguns que não tinham agora aderiram e quem não quis, não reza", explica a secretária.

Apesar do debate inicial, agora a situação está normalizada, diz Lidiney, a ponto de até o momento nenhum pai ou aluno ter feito reclamações às diretorias da escolas ou à secretaria. "Não tivemos resistência. Nem de pais, nem do sindicato de professores e nem do conselho social. O que digo é que, dentro da rotina do ambiente escolar, nada mudou".

Diretora da Escola Nuclear Jaripaguá 2, a professora Maria Aparecida Souza concorda com a secretária e diz que, no cotidiano da unidade de ensino que coordena, a lei foi bem recebida e agora se tornou um costume cultivado cuidadosamente. Ela reconhece que há uma diversidade religiosa nas salas de aula e que a reza não é imposta aos educadores e nem aos alunos, mas que em geral tem havido a celebração do Pai Nosso tanto em aulas quanto em reuniões.

"Esta semana, por exemplo, começamos uma reunião de professores com uma oração espontânea e foi um momento bom. Os pais não reclamam de maneira nenhuma, pelo contrário. Pedem que orientem os filhos na escola. É importante que nós tenhamos valores religiosos na nossa educação. Deus está presente em todos os momentos de nossa educação", diz a diretora.

A pedagoga Maribel Barreto discorda do fato de que a religião, da maneira como é conhecida, precise estar presente na educação da cidade. Pós-doutorada em consciência e transdisciplinaridade, a educadora argumenta que a existência da lei é um incentivo para que o ensino tenha espaço para instruir os jovens no contato com a dimensão mais intima de seu ser, complementando a educação. Mas para além da doutrina religiosa pura e simples.

Para ela, o momento de reflexão no ambiente escolar deve procurar fazer dos estudantes religiosos no significado original da palavra. "Religião vem do latim religare, que significa reconectar. Então a função desta reflexão é fazer a ligação da nossa parte essencial, a nossa parte mais sutil, que é a consciência. Temos de ensinar às nossas crianças que a vida não é só materialidade. Não dá para cuidar só da dimensão aparente", defende.

A medida tem grandes chances de ser declarada inconstitucional. De acordo com a secretária Lidiney Campos, a polêmica inicial e a repercussão da criação pela lei levaram tanto o prefeito da cidade, Newton Lima, quanto o próprio criador da lei, a uma "reflexão" sobre a necessidade formal da legislação. A pedagoga Maribel está ciente da tendência e sugere à prefeitura de Ilhéus que, se revogar a Lei do Pai Nosso, não aposente o tempo dedicado à oração e o transforme em outras maneiras de convidar os alunos ao autoconhecimento.