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Vereadora Aurélia Fernandes diz que suas propostas de mudança no Refis estão valendo

02/12/2016 13h01
Vereadora Aurélia Fernandes diz que suas propostas de mudança no Refis estão valendo

A novela envolvendo o Projeto de Refinanciamento de dividas coma prefeitura de Arapiraca ganha a cada dia mais um capítulo com polêmicas. Desta vez a novidade é que a vereadora Aurélia Fernandes garante que os adendos colocados por ela no projeto original foram aprovados, mudando a data do prazo de validade dos descontes das multas para 31 de janeiro de 2017 e também não concedendo benefícios para os devedores do IPTU. Fato constestado pelo secretário municipal de finanças, que garante que as modificações da vereadora foram retiradas do projeto aprovado na última quarta-feira. 

O texto aprovado pela Câmara na noite da última quarta-feira (30) teria sido aprovado com um erro em um do anexo do projeto, fato questionado pelo escritório de advocacia contratado pelo prefeito eleito Rogerio Teófilo, para acompanhar o processo de transição em Arapiraca. Entretanto o projeto se encontra já para ser sancionado pela prefeita Célia Rocha (PSL).

O erro no texto final teria sido cometido pela assessoria jurídica da Prefeitura, que não vê no erro, algo tão grave que posse anular o projeto. Mesmo assim o escritório contratado por Teófilo alega que se o projeto for sancionado, será anulado na Justiça, já que haverá uma representação no Ministério Publico acusado a prefeita de crime de improbidade administrativa. Até o fechamento da edição desse texto a prefeita não havia sancionado o projeto.

Integrantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) disseram que a proposta do Refis não do órgão, mas apenas uma sugestão de um dos seus conselheiros, conhecido como Jordão, que informou o grande número de inadimplentes com o fisco municipal pode levar milhares de pequenos e médios empresários e comerciantes a falência neste final de ano.

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