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SMTT de Arapiraca realiza recadastramento

07/03/2016 08h08



A Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito (SMTT) de Arapiraca está convocando todos que têm veículos que realizam serviços de transporte de passageiros no município para realizar o recadastramento até o dia 31 desse mês. O objetivo é dar cumprimento do plano de mobilidade urbana e trazer segurança aos usuários dos serviços de transporte no município.
O superintendente do órgão, Ricardo Teófilo disse que o descumprimento à portaria causará pena de multa, inclusão na dívida ativa do município e até mesmo a cassação de alvará aos permissionários dos serviços de transporte público de passageiros como táxi, mototáxi, vans e ônibus que fazem o transporte coletivo intramunicipal, no perímetro urbano da cidade, e que também realizam o transporte escolar e de carga no Município de Arapiraca.

A medida também servirá para realizar uma trazer segurança para os usuários principalmente do serviço de mototaxi, que têm sido vitimas da ação de assaltantes que se passam por mototaxistas cadastrados. Semana passada o Sindicato da categoria denunciou a comercialização de coletes de cadastrados e a clonagem realizada por casas comerciais, com o brasão da prefeitura e a logomarca da SMTT.

Nosso blog recebeu o release da SMTT abaixo:

“De acordo com o órgão municipal, o descumprimento à portaria é sujeito a pena de multa, inclusão na dívida ativa do município e até mesmo a cassação de alvará aos permissionários dos serviços de transporte público de passageiros como táxi, mototáxi, vans e ônibus que fazem o transporte coletivo intramunicipal, no perímetro urbano da cidade, e que também realizam o transporte escolar e de carga no Município de Arapiraca.

Sobre a legislação municipal de transportes em Arapiraca, o prefeito em exercício Yale Fernandes (PMDB) ressaltou que é dever do município gerir o sistema de transporte de maneira a aplicar os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana com foco na melhoria do sistema de transporte de passageiros.

“A regulação e o recadastramento desses veículos são necessários para fortalecer as diretrizes da política de desenvolvimento urbano e garantir o funcionamento do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana por meio do transporte de passageiros e beneficiar a população em geral”, afirmou Yale Fernandes.

O superintendente da SMTT de Arapiraca, Ricardo Teófilo, afirmou que o recadastramento do transporte público também garante segurança aos usuários do setor e estabelece às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como à legislação municipal.

“No período do recadastramento a SMTT realiza procedimentos de vistoria veicular e faz toda a checagem dos documentos dos veículos para verificar o exercício legal da atividade junto aos órgãos competentes”, explicou Ricardo Teófilo.

Cumprimento da legislação

O diretor de Transportes da SMTT, Aílton Pereira, relatou que a legislação deve ser cumprida pelas categorias do transporte público para que cada uma possa assegurar seus direitos.

“É necessário o cumprimento da legislação justamente no sentido de assegurar seus direitos e garantir o funcionamento do transporte no município a serviço da população”, disse Pereira.

O recadastramento de táxi irá assegurar os dispositivos nos decretos 1.654 e 2.238, que regulamentam o serviço assim como a utilização do taxímetro, certificado de bons antecedentes, entre outras exigências.

Já para os mototaxistas é necessário que a categoria cumpra as exigências das legislações federal e municipal, como possuir curso obrigatório e cumprir itens de segurança. Obrigações asseguradas nas resoluções 356 e 410 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

No caso de ônibus e vans, os permissionários devem cumprir as linhas, horários e itinerários de acordo com as necessidades da população. Assim como na cordialidade do tratamento aos passageiros, além do cumprimento à Lei da Meia Passagem para estudantes e a isenção de tarifa para deficientes e idosos.

O titular da SMTT, Ricardo Teófilo, frisou que o recadastramento também garante o funcionmento do transporte escolar no município. “É fundamental que pais e responsáveis pelos alunos também acompanhem o recadastramento e fiscalizem a regularização do transporte escolar junto à SMTT e o Detran de Alagoas”, orientou”.

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