Hector Martins

Advogado (sócio fundador do Escritório Ventura & Martins Advocacia Associada); Atual Presidente da OAB ? Arapiraca (AL); Professor Universitário (Cesmac do Agreste); Pós-graduado em Direito do Estado e Pós-graduado em Ciências Criminais Ex-Subprocurador Geral do Município de Arapiraca (AL)

Hector Martins

Rombo Previdenciário: Um mito ou uma farsa?

POR: Hector Martins
Previdência Social

Olá amigos, hoje irei tratar de uma temática muito importante e que está prestes a sofrer uma alteração significativa e que causará um problema social de grandes proporções no Brasil, isso mesmo, falarei aqui sobe a Previdência Social, e em especial, sobre um déficit tão propagado pelo governo.

Toda a sociedade vem acompanhando com muita preocupação as propostas de alterações da legislação previdenciária. Pelo que se percebe, não há nada para se comemorar com as inovações, pelo contrário, se aprovadas as mudanças, aumentará significativamente o caos social já existente no país, pois serão criadas mais barreiras para dificultar a aposentadoria.

É bem sabido que quem mais precisa da previdência social são as pessoas que estão mais vulneráveis, seja por problema de saúde, seja por questão etária, ou ainda por questão de morte de alguém que guarnecia o lar, e prejudicar ainda mais a essas pessoas é um verdadeiro crime.

O único argumento utilizado pelo governo para justificar as alterações é o de que a Previdência Social brasileira está em crise financeira, vivendo em déficit, e por via de consequência, sem dinheiro em caixa não conseguiria manter os pagamentos dos benefícios sociais pelo período necessário, acarretando um sério problema de gestão.

Ocorre que por mais que o governo levante essa justificativa, não o faz de modo convincente, seja pelo fato de não divulgar exatamente suas contas, seja pela maneira contraditória que se posiciona.

Inúmeros estudiosos já se debruçaram sobre esse tão famigerado rombo da previdência brasileira e a conclusão é sempre a mesma: não há rombo se o cálculo for feito corretamente.

Explico: O governo, para tentar emplacar sua justificativa, apresenta um déficit alarmante e tenta fazer crer que suas contas não fecham. Alardeia que a culpa é do grande número dos agricultores e pescadores que não contribuem diretamente para a previdência e que mesmo assim se aposentam. Apresentam números que para qualquer cidadão mediano engoliria como sendo realmente catastróficos.

Acontece que esse mesmo governo esquece de adicionar nesses cálculos alguns tributos que foram criados por lei com a finalidade precípua de abastecer a Previdência Social, a exemplo da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, da Previdência Social), e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, também para fins sociais).

Anualmente a Receita Federal informa o superávit desses dois tributos e que se apenas os dois fossem realmente levados em consideração no cálculo realizado pelo governo gerariam um valor muitíssimo alto, revelando de uma vez por todas que a previdência social possui lucros estrondosos, diferentemente do que divulgam. Sem contar que a Previdência tem a receber bilhões de dívidas em atraso, frutos da esperteza e sonegação de uns e da conivência dos governos.

Você está preparado para se aposentar apenas aos noventa anos? Está preparado para só receber cinquenta por cento da pensão por morte? Está preparado para contribuir cada vez mais? Está preparado para continuar acompanhando a defasagem da aposentadoria? Pois é, essa é a ideia central do governo. Não se deixe iludir pelo mito, pois ele está mais para farsa!

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