Hector Martins

Advogado (sócio fundador do Escritório Ventura & Martins Advocacia Associada); Atual Presidente da OAB ? Arapiraca (AL); Professor Universitário (Cesmac do Agreste); Pós-graduado em Direito do Estado e Pós-graduado em Ciências Criminais Ex-Subprocurador Geral do Município de Arapiraca (AL)

Direitos Humanos

Direitos Humanos só pra bandido(?)

POR: Redação

Criou-se um mito social, ou melhor, um “monstro social” difícil de ser domado e que dia-a-dia engole a própria sociedade e a leva para o caos.
Não há mistério! Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos [bons e ruins].
Há tempo que o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos do Homem já ensinava que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”
Direitos Humanos são amplos, incluem o direito à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, à integridade, dentre uma infinidade de outros direitos.
Pejorativamente surge o “Direito dos Manos”, como se apenas os infratores da lei penal tivessem as garantias provenientes desse direito. Eis o nascimento do “monstro”. Há quem diga que uma mentira contada várias vezes se torna verdade. Prefiro a quem prega que continua sendo uma mentira!
Respeitáveis instituições possuem algum núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, da mesma forma, inúmeros governos já elevaram ao nível de Secretaria, para monitoramento e elaboração de políticas públicas específicas, justamente pela necessidade de proteção aos “escrachados Direitos”.
Assim como o médico jura salvar vida, o advogado jura proteger os Direitos Humanos, e isso o faz, diuturnamente, no exercício do seu mister.
Quero dizer com isso que o principal garantidor dos Direitos Humanos é o advogado, notadamente, quando bens jurídicos, como a liberdade humana, estão em jogo. É esse advogado que tenta segurar a mão pesada e injusta, por vezes, do Estado. É esse mesmo advogado que assegura a ampla defesa e o contraditório. É ainda esse advogado que, não raras vezes, é “confundido” com o próprio cliente infrator da lei.
De uma coisa eu tenho certeza, a criminalidade desenfreada não é culpa dos Direitos Humanos, como alguns tentam propagar criminosamente. A premissa é justamente contrária: a criminalidade está desenfreada justamente por falta de Direitos Humanos. Duvida? Então retorne ao início do texto e relembre o significado real de Direitos Humanos.
 

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