Hector Martins

Advogado (sócio fundador do Escritório Ventura & Martins Advocacia Associada); Atual Presidente da OAB ? Arapiraca (AL); Professor Universitário (Cesmac do Agreste); Pós-graduado em Direito do Estado e Pós-graduado em Ciências Criminais Ex-Subprocurador Geral do Município de Arapiraca (AL)

Politica

Política do Encarceramento

Bom, hoje venho aqui abraçar a oportunidade de ter uma conversa com os leitores do blog de meu grande mestre Dr. Hector Martins, espero que consiga passar um breve relato sobre o mal da política do encarceramento que cada vez mais cresce em nosso país.
A política do encarceramento está espalhada em todo o país, mais da metade da população acha que "bandido bom é bandido morto" e isso não é nada bom.
Concordando com a maior parte da população estamos autorizando o mau policial a fazer Justiça com as próprias mãos; a sociedade a fazer Justiça com as próprias mãos; a voltar ao tempo da Lei de Talião, onde não havia nenhuma proporcionalidade, a mera vingança acalmava a ânsia de Justiça, é para lá que queremos voltar?
Não estou aqui para defender o “Direito dos manos”, muito menos para passar a mão na cabeça de bandido, até por que, afinal o que é ser bandido? Será que bandido é aquele indivíduo que sem alternativa comete um furto simples, aquele furto falimentar, o mesmo indivíduo que foi preso em flagrante e está a 1, 2, 3 sabe lá quantos anos esperando o devido processo legal? Ou talvez aquele pai de família, íntegro, trabalhador, mas que por um descuido deixou a sua parte animal falar mais alto e exagerou e cometeu um crime para defender um ente querido? Ou vão dizer aqui que vocês não são passiveis de cometer um crime?
Caros doutrinadores, que carinhosamente gosto de chamar de Drs do Direito penal do Datena, a mesma política punitiva que os senhores clamam, também vai punir esses indivíduos e pasmem também irão punir seus familiares ou até mesmo vocês.
Não devemos ser escravos da Justiça midiática, mídia essa que influência nos julgamentos de nossos magistrados, quem nunca viu aquele “bandido” já antecipadamente julgado pela mídia que foi considerado inocente durante o processo?
Devemos sair da utopia de quanto mais gente presa, mais segurança à sociedade terá. Temos hoje mais de 715 mil presos em todo o Brasil a terceira maior população carcerária do mundo, nem por isso o Brasil é o terceiro país mais seguro, e o pior 40% desde ainda são presos provisórios, esquecidos em um sistema carcerário falido, sem ao menos ter uma defesa, quantos desses 40% são inocentes? Vamos mata-los também?
Sem contar que o encarceramento já virou uma “indústria”, a população carcerária sem dúvidas tem um caráter seletivo, a tão famosa síndrome do P... Pobre, Preto e P***...
Vale salientar que para melhorar a segurança não precisamos de políticas punitivas, mas sim de políticas preventivas que busquem evitar a ocorrência de crimes, precisamos preparar a sociedade para receber o apenado, e para que com isso ele tenha uma nova chance em sociedade, que consequentemente não irá reincidir.
Contudo, devemos pôr a mão na consciência que o Direito Penal não vai ser usado só nos casos dos “bandidos”, mas também serão usados naqueles indivíduos que cometeram um único erro, pai de família, trabalhador, um cidadão, que não é mais ou menos bandido, portanto devemos ter cuidado com o que pedimos aos nossos legisladores, devemos abrir os olhos para tentar solucionar o problema, não para trazer a falsa impressão de Justiça.
Grande Abraço... 

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