Hector Martins

Advogado (sócio fundador do Escritório Ventura & Martins Advocacia Associada); Atual Presidente da OAB ? Arapiraca (AL); Professor Universitário (Cesmac do Agreste); Pós-graduado em Direito do Estado e Pós-graduado em Ciências Criminais Ex-Subprocurador Geral do Município de Arapiraca (AL)

O Judiciário do jeito que a imprensa gosta!

POR: Hector Martins

Os últimos episódios envolvendo à Operação Lava-Jato despertaram na comunidade jurídica um verdadeiro alerta, não apenas no que diz respeito ao conteúdo das operações, mas também como estão acontecendo a exposição midiática dos fatos investigados.

 O magistrado Sérgio Fernando Moro, personagem que vem ganhando as pautas jornalistas, é admirador confesso da Operação Mani Pulite (mãos limpas) que ocorreu na Itália em meados de 1992 e que enquadrou relevantes corruptos daquela nação.

Ocorre que o citado juiz brasileiro vem diuturnamente usando uma estratégia muito utilizada naquela Operação Italiana, qual seja: submeter os suspeitos à pressão de tomar a decisão quanto à possibilidade de confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a suspeita de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso de manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de confissão.

Não bastasse tal ferramenta (de índole duvidosa), a utilização excessiva da imprensa, por parte dos julgadores pátrios, vem provocando um verdadeiro calafrio nas terras tupiniquins.

Na Itália, eram constantes os vazamentos de fatos para a imprensa, e tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados em importantes veículos de comunicação.

A ideia era uma só: fazer com que o constante fluxo de revelações mantivesse o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva. A publicidade também servia para pressionar os investigados, no sentido de alertá-los sobre o aumento da massa de informações nas mãos dos magistrados, favorecendo novas confissões e colaborações.

No Brasil, qualquer coincidência não é mero acaso. A parceria entre Justiça e Mídia é algo rotineiro por essas bandas. Inclusive, muito usado pelas próprias corporações de polícia, as quais já incrementaram a máquina fotográfica em seu rol de equipamentos, tão importante quanto a algema!

Hoje, em qualquer simples operação, antes mesmo da “voz de prisão”, o flash da câmera já é disparado!

De igual modo, os sites dos tribunais pátrios, por exemplo, estão sempre atentos para propagarem as decisões mais rigorosas, sentenças condenatórias, as penalidades altas, como uma necessidade de mostrar pra sociedade que o Poder Judiciário pune e que deve ser temido, auxiliando as criações das pautas sensacionalistas.

Absolvição e medidas alternativas, via de regra, não geram pautas. Sigamos então construindo cadeias, deve ser um sinal bom (#sqn!).

Até a próxima!

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