Muitos estão sem entender a origem dos vultuosos recursos que vários Municípios alagoanos vão perceber mas não há dificuldade na compreensão desse tema, que está intensamente ligado ao FUNDEF.

Antes de apresentar maiores detalhes é preciso compreender o que é FUNDEF. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.

O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental. Em resumo, era um fundo que financiava o ensino fundamental no Brasil.

Os recursos, cerne desta polêmica, foram obtidos após iniciativa judicial que visou reparar perdas acumuladas pelos Municípios relativos aos repasses do FUNDEF. A controvérsia envolve a utilização e destinação desses valores.

Instalou-se uma enorme quebra de braço entre Prefeitos e Professores da rede municipal, porque na visão dos gestores há plena liberalidade para dispor desses recursos, por outro lado os professores vinculados ao ente público em questão, no período de objeto da demanda judicial, acreditam que precisa ser respeitado o disposto no art. 7º da Lei 9.424/1996, que informa que pelo menos 60% dos recursos do Fundo sejam destinados a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades.

Sobre a matéria tenho opinião absolutamente legalista, não vejo razão de tanta discussão sobre os efetivos direitos dos professores sobre parte dos recursos, bem como a utilização vinculada dos 40% na manutenção da educação, conforme descrito na própria Lei já mencionada.

Posso informar com muita tranquilidade pois já venho há algum tempo conversando com centenas de professores em vários Municípios, esclarecendo e apoiando esta tão importante classe. Busquei apoio do SINTEAL, já que o sindicato tem representação legítima da categoria no Estado mas infelizmente não houve qualquer avanço neste sentido.

Resta aos professores dos Municípios que receberam estes recursos se unirem para exigir seus direitos, dialogando com os órgãos de controle que compõem o FOCCO/AL e apresentando postura firme contra os gestores que contrariem seus direitos.

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