Fabrízio Almeida

Fabrízio Almeida

Fabrízio Almeida

Prefeituras esnobam transparência

25/08/2015 20h08

No último texto publicado tratei sobre a desmoralização da Lei de acesso à informação pelos Gestores dos Municípios da região agreste. Neste texto venho ampliar o debate para trazer mais elementos que fundamentam a minha opinião sobre as inúmeras ilegalidades recorrentes.

É de conhecimento público que é prática comum entre os gestores a troca de apoio político por emprego numa clara afronta à Constituição e o Princípio do Concurso Público.

Tenho observado uma nova modalidade que tenta dissimular esta ilicitude através do Processo Seletivo Simplificado. Essa espécie de seleção, por coincidência, ou não, com base em dados oficiais de alguns Municípios, geralmente seleciona aqueles que já possuíam vínculo precário com o ente, gerando imenso prejuízo aos classificados em certame.

A inexistência de transparência, diante da ausência de sítios municipais com informações precisas e de respostas aos requerimentos fundamentados na Lei de acesso à informação contribuem para a perpetuação de ilegalidades, obstruindo o efetivo controle social da administração pública.

Trazendo um exemplo concreto, recentemente foi deflagrado Concurso Público para provimento de cargos efetivos no Município de Craíbas, e neste foram ofertadas 70 vagas para os diversos cargos. Ficam algumas indagações: este número atende a carência ou mesmo equivale ao número de pessoas contratadas? será que as remunerações dispostas em edital se equiparam aos valores efetivamente pagos aos contratados?

Neste contexto merece destaque o processo seletivo simplificado do Município de Arapiraca que ofertou vagas para diversos cargos, inclusive Professor, além de inúmeros estagiários, mão de obra barata e qualificada, olvidando a existência de Concurso Público em vigor, preterindo das vagas os legítimos aprovados.

Não é novidade a notícia que dezesseis Gestores de Municípios alagoanos estão sendo acusados de ilegalidades na gestão e na execução da despesa com pessoal dos servidores públicos municipais, na verdade a grande surpresa seria saber que os outros oitenta e seis estão cumprindo rigorosamente a Lei.

Vários são os órgãos de controle externo que vêm cobrando transparência dos entes públicos, contudo, lamentavelmente pouco se evoluiu neste sentido pois a limitada estrutura de pessoal e financeira obstam uma atuação mais efetiva, o que gera impunidade, favorecimentos e constantes ilegalidades que causam prejuízo incalculável ao erário.

A sociedade cobra transparência para saber se os recursos públicos oriundos dos diversos tributos que arcamos estão sendo bem aplicados pelos gestores. Não se trata de uma opção, é uma obrigação a todos que se dispõem a gerir a administração pública.

Já passou da hora de enxergarmos a nossa realidade mais próxima, precisamos cuidar dos Municípios pois é aqui que vivemos e a maioria das políticas públicas são concretizadas.

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Sobre o blog

Advogado, Administrador Público, Procurador Municipal, sócio do escritório jurídico Ventura & Macário advogados associados. Tem forte atuação em demandas cíveis, sobretudo em causas contra a administração pública nas três esferas de poder. É torcedor e também advogado da Agremiação Sportiva Arapiraquense desde 2010.

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