Enfim a tão aguardada reforma política inicia seus primeiros passos. Muitos defendem a alteração de diversos pontos no sistema eleitoral acreditando que tais mudanças podem concorrer definitivamente para um panorama mais sério na gestão da administração pública.

Os destaques dessa reforma tratam sobre definição do sistema eleitoral para os cargos do legislativo, financiamento de campanha, coligações partidárias, cláusula de barreira, período das eleições, reeleição, voto obrigatório e idade mínima para a ocupação de alguns cargos.

No que se refere ao sistema eleitoral para os cargos do Poder Legislativo já há uma definição clara por parte da Câmara, que rejeitou a proposta de alteração do sistema proporcional com lista aberta para o chamado distritão, conforme proposto pelo Relator da PEC, que beneficiaria aqueles mais votados, respeitando o desejo do eleitor.

Com relação ao financiamento de campanha, vigora o modelo de percepção de recursos por parte do Partido e candidatos através do fundo partidário, numa espécie de modelo misto. Para este ponto foi aprovado em segundo turno na Câmara a liberação das doações das Pessoas Jurídicas aos partidos políticos, excluindo assim a possibilidade do próprio candidato receber as doações, exceto para doações partidas de Pessoas Físicas.

Aprovou-se também em primeiro turno o fim da reeleição para os cargos do Executivo, implicando em mandato único para Prefeitos, Governadores e Presidente.

Podem ocorrer também mudanças na forma como os partidos se organizarão para concorrer as eleições dos cargos do legislativo e a regulamentação da cláusula de barreira, que afetará diretamente a distribuição do fundo partidário.

Questões relativas ao período unificado de realização das eleições, voto obrigatório e idade mínima para a ocupação de alguns cargos também devem ser votadas nos próximos dias.

A aprovação da cláusula de barreira é importante pois não há lógica continuar repassando recursos públicos à legendas que não possuam representantes no Congresso Nacional. Sou favorável à rigidez deste requisito, acredito que qualquer partido precisaria ter, no mínimo, três congressistas para ter direito à captação proporcional de recursos do Fundo Partidário.

A sociedade deve estar vigilante, vivemos um momento decisivo na Política Nacional, podendo impactar profundamente para melhorar ou piorar o funcionamento do Estado. Sem controle social efetivo, pouca participação de importantes organizações, entidades de classes, sindicatos e associações, dificilmente a reforma refletirá positivamente em avanços para o País.

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