Leniência é sinônimo de afeição, afetividade, afeto, afetuosidade, amorosidade, atenção, blandície, brandura e mansidão.

Por que estou apresentando todos esses sinônimos da palavra leniência? A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei “anticorrupção” brinda à sociedade brasileira com o chamado acordo de leniência para as Empresas que contratam com o governo e que incorreram em atos lesivos ao patrimônio público.

Segundo prevê o art. 16 da referida Lei, a autoridade máxima de cada de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

Trocando em miúdos e trazendo para a realidade que vive o Brasil, a Lei “anticorrupção" autoriza a Presidente Dilma Rousseff celebrar acordos com as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, que investiga diversos crimes envolvendo Políticos, Empresas, Agentes Públicos e a Petrobrás.

Com os acordos celebrados, as empresas estarão novamente aptas a receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público.

São requisitos para a realização do afetuoso acordo a colaboração nas investigações e no decorrer do Processo Administrativo, a paralização dos atos considerados ilícito e a confissão do ato.

Você não entendeu mal, esse acordo existe, e equivale a seguinte situação: o camarada é pego se apropriando indevidamente do seu dinheiro, mas você é gente boa e perdoa o cidadão, espera um tempinho razoável até que se chegue a dimensão exata de quanto foi a lesão ao seu patrimônio e enquanto isso, claro, você continuará mantendo bom relacionamento, negociando e etc. com o dito cujo.

Que País é este?

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