Fabrízio Almeida

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Fabrízio Almeida

Fortalecimento dos Municípios e os furos nos pires

23/10/2014 12h12

Muito se tem dito sobre as seguidas quedas do Fundo de Participação dos Municípios e seus reflexos na execução dos serviços públicos. A redução do repasse compromete a efetivação das políticas públicas, serviços básicos em educação, assistência social, saúde, transporte além do próprio pagamento dos proventos dos servidores.

Vários Prefeitos tem apresentado suas dificuldades para gerir nestas condições, apresentam dados e uma série de razões interessantes para justificar, mas infelizmente esquecem que na maioria dos casos é preciso que haja substituição das indicações por parentesco para investir em gestão pública profissional, seleções qualificadas, planejamento estratégico, valorização do quadro de servidores públicos (capacitações e proventos dignos), procuradorias institucionalizadas, regularização do departamento de tributos e tantas outras medidas.

A cada dia este ente federado tem suas atribuições e responsabilidades ampliadas, pois são nos Municípios que as pessoas vivem, daí a necessidade do Estado focar suas políticas públicas nesta esfera administrativa.

Para defender o fortalecimento dos Municípios é preciso ter como pressupostos uma série de medidas administrativas para que os recursos públicos, tão escassos, não sejam mal geridos e terminem sendo desperdiçados, a sociedade brasileira não tolera mais tanta incompetência, sobretudo nos quadros municipais.

O discurso dos Prefeitos em favor da ampliação dos recursos advindos da União precisam estar em sintonia com eficiência, legalidade, efetividade, eficácia e, principalmente, transparência. Sem investir verdadeiramente nestes fundamentos os Municípios irão de mal a pior.

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Sobre o blog

Advogado, Administrador Público, Procurador Municipal, sócio do escritório jurídico Ventura & Macário advogados associados. Tem forte atuação em demandas cíveis, sobretudo em causas contra a administração pública nas três esferas de poder. É torcedor e também advogado da Agremiação Sportiva Arapiraquense desde 2010.

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