O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19), projeto de decreto legislativo que permite a venda de etanol diretamente das usinas para os postos. Na Câmara a proposta é do Deputado Federal Alagoano, João Henrique Caldas JHC (PSB), no senado tem a autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), e altera uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que exigia que a venda fosse feita apenas para distribuidoras.

A medida foi uma das propostas apresentadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para reformular o setor de combustíveis depois da greve dos caminhoneiros. Segundo a autarquia, a impossibilidade de venda direta aos postos produz ineficiências econômicas, pois impede o livre comércio e dificulta a possibilidade da concorrência que poderia existir entre o produtor de etanol e o distribuidor de combustível.

No Senado o texto foi aprovado por ampla maioria. Foram 42 votos a favor e apenas dois não. Ele agora segue para votação na Câmara. Segundo o relator, a medida poderia baratear em cerca de R$ 0,20 os preços para o consumidor. A maior defesa do texto foi feita pelos senadores do Nordeste, onde estão localizadas a maioria das usinas. Segundo Otto Alencar, sem a mudança, o polo sucro-alcooleiro do Nordeste estaria em risco.

O PDC 916/18, na Câmara, de autoria do JHC, visa sustar atos normativos do Poder Executivo, especificamente o artigo 6º da Resolução ANP nº 43/2009, que determina alguns critérios de comercialização de etanol combustível por fornecedor.

No artigo, as usinas ficam impedidas de vender se não tiverem outro fornecedor cadastrado pela ANP para tal finalidade, bem como precisam ser distribuidor autorizado pela Agência. Em função dos altos custos, praticamente não existem usinas com esta condição, mas tão somente as distribuidoras, que quase monopolizam o mercado. Além disso, o artigo em questão define a venda direta para mercado externo.

 

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